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materia nº 32/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaOs vereadores subscritos indicam à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie juntamente à Procuradoria Geral do Município a realização de estudo de viabilidade para desapropriação de área a ser destinada a construção de conjunto habitacional para pessoas de baixa renda, cadastradas nos programas sociais do governo federal e ainda para criação de horta comunitária.
native_id1817

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-14 Proposição aprovada U Aprovado e encaminhado ao destinatário para conhecimento e providências.
2023-04-14 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta D Aguardando deliberação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-17T12:37:56.034442-03:00 Aprovado 11 1 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PIAUÍ 
MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - CÂMARA MUNICIPAL 
CNPJ 06.842.82710001-29 
Exmos. Srs, Vereadores. 
Indicação n° 03212023 
ES1P¼D AN9 NA DE CAMARA MUNICJkC 
OQS 
aprovado Por 
, 
Os vereadores infrafirmados indicam à Exma. Sra. Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, que 
providencie juntamente à Procuradoria Geral do Município a realização de estudo de 
viabilidade para desapropriação de área a ser destinada a construção de conjunto 
habitacional para pessoas de baixa renda, cadastradas nos programas sociais do governo 
federal e ainda para criação de horta comunitária. 
JUSTIFICAÇÃO 
A área em questão fica na localidade Boca da Picada/Fazendinha - data Boa Esperança, ao 
longo da estrada vicinal que dá acesso à localidade Curralinhos e conta com área de 105 
hectares. O terreno a ser objeto de desapropriação se encontra sem construções e improdutiva. 
Será utilizada para construção de conjunto habitacional. 
Nestes termos, 
Pede deferimento. 
Plenário Vereador Gilberto Chaves 
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 12 de abril de 2023. 
Ârtredo de CastrT:jlho 
Vereador — MDB 
ç 
Luiz Oionízio 
Prof. Júnír Rodrigues 
Veredor - PTB 
Ruberson 
Airton Pires Alves 
Vereador - PSDB 
Francisco Ep'ãminondas dos . Albuquerque 
Vereador - MDB 
i&1M d Costa 
Vereador - MDB 
Oliveira 'Medeiros 
PP 
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro 
CEP. 64180 000 
Esperantina-PI 
Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883 
camaramuncipaIesperantina.pileg.br 
wwwesperantina.pi.leg.br 

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