| Tipo | PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-04-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PADRÕES E GESTÃO DA QUALIDADE DO AR NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conclusão: Parecer FAVORÁVEL à tramitação, discussão e votação do presente projeto de lei. |
| native_id | 1822 |
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