materia nº 6/2023

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Projeto de Resolução nº. 06/ 2023 DE 28 DE ABRIL DE 2023. 
Cria a função gratificada que especifica e dá 
outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ,
no uso de suas atribuições legais, observando o disposto na Resolução nº. 05/2015, 
02/2017, 05/2018 e demais alterações, faz saber que a Câmara Municipal de 
Esperantina APROVOU e ele PROMULGA a seguinte: 
R E S O L U Ç Ã O 
Art. 1º. Fica criada a Função Gratificada de Chefe de Patrimônio e Arquivo, Código 
FC – 10, com gratificação fixada na Tabela de Vencimentos/gratificações constante no 
Anexo I da presente Resolução. 
§ 1º A função criada será ocupada por servidor efetivo e não poderá ser acumulada 
com qualquer cargo comissionado ou outra função. 
§ 2º. É vedada a incorporação vinculadas ao exercício de função de confiança, da
gratificação ora criada. 
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão à conta de dotações 
próprias do orçamento vigente. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA – PI, EM 28 DE ABRIL DE 2023
ALFREDO DE CASTRO FILHO
Presidente 
LUIS BORGES DE CARVALHO
1º Vice-Presidente
 PROF. JUNIOR RODRIGUES
1º Secretário
DOMINGOS LUIZ FERREIRA
2º Vice-Presidente
 ANTONIO JOSE DE PAIVA COSTA
2º Secretário
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
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ANEXO I
TABELA DOS VENCIMENTOS REFERENTES AOS CARGOS COMISSIONADOS E 
GRATIFICAÇÕES 
Qtd. Cargo/Função Padrão Vencimentos Gratificação Código
02 Assessor Jurídico 
Parlamentar CC-1 R$ 2.331,18 - CC-1
01 Secretário Geral CC-2 R$ 2.821,38 - CC-2
01 Diretor Administrativo￾Financeiro CC-3 R$ 2.821,38 - CC-3
01 Assessor de Imprensa CC-4 R$ 2.059,74 - CC-4
03 Assessor da Presidência CC-5 R$ 1.612,36 - CC-5
03 Chefe de Divisão CC-6 R$ 1.495,59 R$ 648,51 CC-6/FG
01 Controlador Geral CC-7 R$ 2.821,38 - CC-7/FG
02 Membro da CPL ou 
Pregoeiro CC-8 R$ 1.415,25 R$ 276,63 CC-8/FG
02 Assessor da Primeira Vice￾Presidência CC-9 R$ 1.415,25 - CC-9
02 Assessor da Segunda 
Vice-Presidência CC-9 R$ 1.415,25 - CC-9
02 Assessor da Primeira 
Secretaria CC-9 R$ 1.415,25 - CC-9
02 Assessor da Segunda 
Secretaria CC-9 R$ 1.415,25 - CC-9
01 Chefe de Patrimônio e 
Arquivo - - - - - - R$ 400,00 FG-10
ALFREDO DE CASTRO FILHO
Presidente 
LUIS BORGES DE CARVALHO
1º Vice-Presidente
FRANCISCO RODRIGUES CHAVES JUNIOR
1º Secretário
DOMINGOS LUIZ FERREIRA
2º Vice-Presidente
ANTONIO JOSE DE PAIVA COSTA
2º Secretário
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
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ANEXO II
TABELA DOS VENCIMENTOS ALUSIVOS AOS CARGOS EFETIVOS
Qtd. Cargo/Função Vencimentos Código descritivo
03 Auxiliar Legislativo/ Vigia R$ 1.415,25 CE-Cargo Efetivo
03 Auxiliar Legislativo/Serviços Gerais R$ 1.415,25 CE-Cargo Efetivo
01 Auxiliar Legislativo/Motorista R$ 1.415,25 CE-Cargo Efetivo
02 Agente Legislativo/Secretário R$ 1.415,25 CE-Cargo Efetivo
02 Técnico em Informática R$ 1.415,25 CE-Cargo Efetivo
01 Agente Legislativo/Sonoplastia e 
Mixagem R$ 1.415,25 CE-Cargo Efetivo
01 Agente Legislativo/Edição de áudio e 
Vídeo R$ 1.415,25 CE-Cargo Efetivo
01 Agente Legislativo/Arquivista R$ 1.415,25 CE-Cargo Efetivo
01 Técnico Legislativo R$ 2.101,88 CE-Cargo Efetivo
02 Analista Legislativo/Advogado R$ 2.335,42 CE-Cargo Efetivo
01 Analista Legislativo/Contador R$ 2.335,42 CE-Cargo Efetivo
ALFREDO DE CASTRO FILHO 
Presidente do Legislativo