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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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OBJETO: Projeto de Lei Ordinária nº. 19/2023, de 15 de Junho de 2023. AUTORIA: Ver. Domingos Luiz
PARECER DA COMISSÃO
R E L A T Ó R I O
O Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023, de 15 de Junho de 2023, dispõe sobre o reconhecimento
com Eentidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Carta Viva. V O T O DO R E L A T O R
No que compete a esta Comissão, concluiu-se que o Projeto de Lei está de conformidade com a
técnica legislativa, é constitucional, jurídico e, no mérito o acolhe. Voto pela sua aprovação. Câmara Municipal de Esperantina-PI, em 6 de julho de 2023. Antonio José de Paiva Costa
Relator da CCJ
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ opinou pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 19/2023, de 15 de Junho
de 2023. É o Parecer. Câmara Municipal de Esperantina-PI, em 6 de julho de 2023
Airton Pires Alves
Presidente da CCJ
Antonio José de Paiva Costa
Relator da CCJ
Epaminondas Albuquerque
Secretário
RESULTADO DA VOTAÇÃO
CONTRA A FAVOR
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