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* ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER DA COMISSÃO
[OBJETO: Projeto de Lei ordinária n °. 2812023, de 22 de setembro de 2023.
rAUTORIA: ALFREDO DE CASTRO FILHO
RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária n° 28.2023, de 22 de setembro de 2023, dispõe sobre a Denomina
oficialmente o Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal 'João Batista de Amorim", neste Município,
localizado na Localidade Mundo Novo dos Amorins" e dá outras providências.
VOTO DORELATOR
No que compete a esta Comissão, concluiu-se que o Projeto de Lei está de conformidade com a
técnica legislativa, é constitucional, jurídico e, no mérito o acolhe.
Voto pela sua aprovação.
Câmara Municipal de Esperantina-PI, em 22 de setembro de 2023.
,L2I i'
Antonio Jósé de Paiva Costa
Relator da CCJ
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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ opinou pela constitucional idade, juridicidade e
técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 2812023, de 22 de setembro
de 2023.
É o Parecer.
Câmara Municipal de Esperantina-PI, em 22 de setembro de 2023
Airton Pires Alves
Presidente da CCJ
Antonio 2sé de Paiva Costa
Relator da CCJ
uqu
Secretário
RESULTADO DA VOTAÇÃO
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