| Tipo | PARECER TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-10-06 |
| Ementa | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017. CONTAS DE GOVERNO. DESPESA COM PESSOAL DO EXECUTIVO BEM ACIMA DO LIMITE LEGAL ESTABELECIDO PELO ART. 20, III, B, DA LRF (RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO). |
| native_id | 1935 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-06 | Proposição distribuída às comissões | D | Matéria encaminhada à Comissão de Finanças - CF para análise e trâmites legais. |
| 2023-10-06 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | D | Aguardando deliberação em Plenário. |
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TC/007049/2018 - Pag 525 74.ACOCAM - 1675/2022 1/2 - Este processo possui apensamentos Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - KLEBER DANTAS EULALIO:09601732349 - 12/01/2022 10:57:27 Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.pi.gov.br e insira o codigo - D8F5CDA3D188EDEA8B08A090F4494F89 TC/007049/2018 - Pag 526 74.ACOCAM - 1675/2022 2/2 - Este processo possui apensamentos