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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER DA COMISSÃO
OBJETO: Projeto de Lei Ordinária n °. 3312023, de 16 de setembro de 2023.
AUTORIA: AIRTON PIRES ALVES
RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária n° 33.2023, de 16 de novembro de 2023, dispõe sobre a
denominação oficial da academia da saúde localizada na localidade Canto da Palmeira, neste
Município.
VOTO DORELATOR
No que compete a esta Comissão, concluiu-se que o Projeto de Lei está de conformidade com a
técnica legislava, é constitucional, jurídico e, rio mérito o acolhe.
Voto pela sua aprovação.
Câmara Municipal de Esperanna-PI, em 16 de novembro de 2023.
• Antonio José de Paiva Costa
Relator da CCJ
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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
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R4P7, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ opinou pela constitucional idade, juridicidade e
técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 3312023, de 16 de
novembro de 2023.
È o Parecer.
Câmara Municipal de Esperantina-PI, em 16 de novembro de 2023
Airton Pires Alves
Presidente da CCJ
Antonio J6s6 deai
Relator da CCJ
Epaminondas Albuquerque
Secretário
RESULTADO DA VOTAÇÃO
CONTRA A FAVOR
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