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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER N° 2712023
roBJETo: Projeto de Decreto Legislativo n °. 312023, de 16 de novembro de 2023. -1
AUTORIA: Vereadora Teresinha da Emel
RELATÓRIO
O Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2023, de 16 de novembro de 2023, atribui título
honorífico de Cidadã Esperantinense à Sra. Lysmara de Amorim Castro.
u citaao i-rojeto ae Lei e cie origem ao voaer Legislativo por se tratar ae materia cie sua
competência exclusiva, conforme prevê o art. 107 do Regimento Interno desta Casa.
VOTO DORELATOR
No que compete a esta Comissão, concluiu-se que o Projeto de Decreto Legislativo está de
conformidade com a técnica legislativa, é constitucional, jurídico e, no mérito o acolhe.
Voto pela sua aprovação.
Câmara Municipal de Esperantina-PI, em 30 de novembro de 2023.
Antonio Jé de Cõst
Relator da CCJ
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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ opinou pela constitucional idade, juridicidade e
técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 312023, de
16 de novembro de 2023.
É o Parecer.
Câmara Municipal de Esperantina-PI, em 30 de novembro de 2023.
Airton Pires Alves
Presidente da CCJ
ArànioJosé de Páiva Costa
Relator da CCJ
é 4 L
Epaminons Albuquerque
Secretario
RESULTADO DA VOTAÇÃO
CONTRA A FAVOR
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