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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER DA COMISSÃO
OBJETO: Projeto de Lei Ordinária n °. 3512023, de 16 de novembro de 2023.
AUTORIA: Ver. Prof. Júnior Rodrigues
RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária n° 35/2023, de 16 de novembro de 2023, dispõe sobre a
denominação de rua Bernardo Machado de Sirqueira, no bairro Novo Horizonte,
VOTO DORELATOR
No que compete a esta Comissão, concluiu-se que o Projeto de Lei está de conformidade com a
técnica legislativa, é constitucional, jurídico e, no mérito o acolhe.
Voto pela sua aprovação.
Câmara Municipal de Fsperantina-PI, em 30 de novembro de 2023.
Antonio Jose de Paiv Costa
Relator da CCJ
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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ opinou pela constitucional idade, juridicidade e
técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei no 3512023, de 16 de novembro
de 2023.
É o Parecer.
Câmara Municipal de Esperantina-PI, em 30 de novembro de 2023
flum
Airton Pires Alves
Presidente da CCJ
\ntonio J se de Paiva costa
Relator da CCJ
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RESULTADO DA VOTAÇÃO
CONTRA A FAVOR
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