materia nº 1/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Ruâ Vereador Ramos,746 - Ceotro
CNPJ: 06.554. 1741000 l-82
CEP: 64.1E0-000 - Esperântinâ - PIAUI
PROJETO DE LEI N" 9C/ DE 07.02.2024
A PREFEITA MLTNICIPAL DE ESPERANTINA-PI, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a
seguinte Lei:
Art 1o Ficarn reajustados os vencimentos dos profissionais do magistério público do
Município de Esperantrna-Pl no percentual de 3,620/o.
Parágrafo único - As demais vantagens dos servidores obedecerão às disposições do
plano de carreira dos servidores da educação.
Aú 2" Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
retroativos a janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina-Pl, aos 07 de Fevereiro de 2024
TVANARTA DO ffi§Câf"
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IVANÁRIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO
SALARUL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE ESPERANTTNA-PI_ PL
NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos,746 - Centro
CNPJ: 06.554, 17410001-82
CEP: ó4.180-000 - Esperântina - PIAUI
DTSPÕE SOBRE ALTERAÇÁO DO PISO
SALARUL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE ESPERANTINA.PI. PL
NA FORMA QAE ESPECIFICA.
A PREFEITA MLI\ICIPAL DE ESPERANTINA-PI, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Cârnara Municipal aprova e ela sanciona a
segrrinte Lei:
AÍ. lo Ficam reajustados os vencimentos dos profissionais do magistério público do
Município de Esperantina-Pl no percentual de 3,620Á.
Parágrafo único - As demais vantagens dos servidores obedecerão às disposições do
plano de carreira dos servidores da educação.
Art. 2" Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
retroativos a janeiro de 2024, revogadas as disposições em contriário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina-Pl, aos 07 de Fevereiro de 2024
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PROJETO DE LEI N' OOl . DE 07.02.2024
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ESPÉRÂÍITII'A
PRE['EITU RA MTINICIPAL DE ESPERÁNTTNA
Rua Vereador Ramos,746 - Centro
CNPJ: 06.554.17 4IOOOl-82
CEP: 64.180-000 - Esperântina - PIAUI
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE ATUALIZAÇÃO DOS
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚNITCO NN
ESPERANTINA-PI
Excelentíssimos Vereadores,
Como é de conhecimento de V. Exas., há a necessidade do Município
realizar medidas para a valorização dos profissionais do rnagistério, categoria que tanto
contribui para os avanços educacionais locais.
Por esta razão, encaminha Projeto de Lei de aumento dos vencimentos
dos professores, na razÁo de 3,62%o, conforme determinado nacionalmente.
Frise-se que existem algumas limitações de gastos, dentre elas a de
que, no mínimo, 70% do FUNDEB sejam destinados ao pagamento da remuneração dos
profissionars da educação, aí incluídos as remunerações, gatificações e encargos
patronais.
Certo da compreensão da importância deste projeto, aguarda
manifestação desta Augusta Casa quanto a aprovação ou não do projeto, para posterior
publicação.
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IVANÁRIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO
hefeita Municipal
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PROFESSOR 20h
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RS 2.290.29
PRETEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÂO
ESTADO DO PIAUí
CNPJ: 06.554.17410001-82
NIVEL t II III IV 1'I
5vo TOTAL lio/o TOTAL l5nÁ, TOTAL 200/" TOTÀL 25"/" TOTAL Stvt/o TOTÀL
CLASSE A 2Oh RS 2.290,29 RS 1l{-§r RS 2.{0{"80 RS 229.0J RS 2.5r9J2 R5 J{3§l RS 2.63Jr3 RS {58.06 RS 2.7{tJ5 R$ 572,57 RS 2.86246 RS 6{17,09 R§ 2.977.]n
3["/o CLASSE B 2Oh RS 2.977J8 R$ 8,87 RS J.126,25 R§ 297,7{ RS J.275.r I RS {.16.(rl RS 3..t23J8 RS 595,{8 R§ 3-572.85 RS 7{,t,J{ R§ J.721,72 RS 893-21 RS J.8?0-§9
13"/o CLASSE C 2Oh RS 3.275.r I RS 163,76 RS 3.{J8,87 R§ J27-51 RS 3.602í3 R§ {9r,27 RS 3.766J{r RS 655.02 R§ J.930,rt RS 8tE.78 RS {.0r3.E9 RS 9t2,5J RS {.257.65
539/o CLASSE D 2Oh RS t-50-l.l{ RS 175.2r R§ t.679JS RS 350,íl RS J.851-56 RS 525,62 R§ {.029,77 RS 700.{iJ RS.1.20,t,97 RS Ít?6,0{ RS {.380.18 RS l.05lr4 RS {.555J9
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RS {.580-57
NIVEL I lt III IV !'r
TO'I'AL 150/6 TOTAL 200/" TOTAI, 250/o TOTAL 300/Í, 'IOTAL 50/o TOTAL Klo/o
CI,ASSE A R$ {58.06 R$ s.038.63 RS 68?.09 RS 5.267.6ó RS 916.11 RS 5.{96,6E RS l-1{5,1r RS 5.725.71 RS t.37{.t 7 RS 5.95{.7{ {Oh RS t.580-57 R$ 229.0J RS {.809.60
30./o CLASSE B {Oh RS 5.95{.7{ RS 297.7{ RS 6.252.{8 RS 595.17 RS 6.55022 RS 89J.21 RS 6.8{785 RS r.19095 RS 7.1{5.69 RS l.JE8í9 RS 7.{{3,{3 RS 1.786.{2 RS 7.7{t,16
13Yo CLASSE C .TOh RS 6.550.22 RS J2?,51 RS 6.877.73 RS 655.02 RS 7.205r{ RS 91t2.53 RS 7,532.75 R$ 1.310,0{ RS 7.86016 R§ 1.6J7-55 RS 8.r87,77 RS r.965,06 RS 8.51srt
530/o CLASSE D .IOh RS 7.008J7 R$ J50,Jl RS 7..358.í19 RS 700,E3 RS 7.70r.t0 RS 1.05r.2J Rr§ 8.05951 RS l.{01ó5 RS 8..Í09.93 RS 1.752,07 RS 8.760J{ RS 2.102.{8 RS 9.110,75
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Da Classe A para B âcréscimo de 309/0 calculados sobre o valor da classe A
Da Classe B para C rcréscimo de 4370 calculados sobre o valor de classe A
Da Classe C pers D acréscimo de 53olo calculados sobre o valor da classe A
Obs, : Os perceÍrturis de adicionais por t€mpo de s€rviço forem calculados sobÍe o sdáÍio bâse de acordo com cads classe da categoria.