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materia nº 12/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-06-05
EmentaDispõe sobre a denominação do CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO MUNICIPAL - CEEM DR. THEMÍSTOCLES SAMPAIO.
native_id2061

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-07 Proposição aprovada G Aprovado e encaminhado ao Executivo para conhecimento e sanção.
2024-06-05 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta D Aguardando deliberação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-10T08:39:48.474438-03:00 Aprovado 12 0 0
2024-06-10T08:05:22.825365-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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*ç€9 €,
ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
RUA VEREADOR RAMOS N' 746
CNPJ. 06.554. I 7410001-82
cEP.64.180-{t00
ESPERANTINA - PI
Dispõem sobre a denominação do CENTRO
EDUCACIONAL ESPORTIVO MUNICIPAL
- CEEM DR. THEMISTOCLES SAMPAIO,
A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, a todos os habitantes, que
a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1'Fica criada a "CENTRO EDUC^CIONAL ESPORTM MUNICIPAL -
CEEM DR. THEMISTOCLES SAMPAIO", localizada na R. P, 417, Esperantina - PI, CEP:
64180-000.
Art. 2' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esperantina, 04 de J 24.
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IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO
Prefeita Municipal
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIV O / J/III ? I
JUSTIFTCATIVA
Salienta-se a importância da criação e denominagão da CENTRO
EDUCACIONAL ESPORTIVO MTINICIPAL . CEEM DR. THEMISTOCLES
SAMPAIO, pela possibilidade de ofertar o lazer a aprendizagem paÍa crianças,
adolescentes e adultos em nível de Educação Infantil, Ensino Fundamental e ainda na
modalidade da Educação de Jovens e Adultos - EJA.
Filho de José Luís Pereira e Santilha de Sampaio Pereira. Começou a trabalhar
ao lado de seus pais oÍa como ajudante de padeiro ou na condição de vendedor de bolos
e doces feitos por sua mãe, além de habalhar como trabalhador rural e ajudante de
mercearia. Estudou até a terceira série do ensino fundamental em F)sperantina e seguiu
rumo a 'l'eresina onde trabalhou num curtume e foi comerciário sendo aprovado no
exame de admissão da antiga Escola Técnica de Comércio do Piauí para o curso
de Ciências Contábeis transferindo-se para o Rio de .Íaneiro por razões de saúde
concluindo seus estudos na Escola Superior de Comércio do Rio de Janeiro. De volta a
sua cidade natal estabeleceu-se como corrrerciante porém abandonou suas atividades em
razão de novo problema de saúde, o que o fez retomar a capital fluminense. Com a
saúde restabelecida, passou a residir em Teresina e a trabalhar como contador do
Imposto de Renda e fiscal ao antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). A
seguir bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal do Piauí atuando como
advogado.l!_l
Decorridos dez anos de sua punição foi eleito suplente de deputado estadual
pelo MDB em 1974 sendo reconduzido ao legislativo estadual em I 978 migrando para o
PMDB em 1982 tbi de novo suplente de deputado estadual
Diante da importáncia apresentada, encaminha-se o presente Projeto de Lei para
análise desta Casa Legislativa.
#+@-&i.r
É.fÍ:ÉÃÚ,,Á,;
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
RUA VER.EADOR RAMOS N' 74ó
cNPJ. 06.554.17410001-82
cEP.64.180-000
ESPERANTINA - PI
C|11oqc\- ?k*,fu .l 6tff
IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO
Prefeita Municipal
Seu ingresso na política se deu no PSD sendo eleito vereador em Esperantina em
1948, chegando à presidência da Câmara Municipal migrando depois para o PTB ao
lado do médico João Ernílio Falcão Costa e foi eleito deputado estadual em 1962. No
irromper do Regime Militar de 196,1 teve o mandato cassado em 8 de rraio tendo que
ÍetornaÍ a Esperantina visto que foi impedido de exercer suas atividades profissionais
sendo impedido inclusive de tomar posse em c.rgo obtido via concurso público.

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