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ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - CÂMARA MUNICIPAL
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Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores:
Indicação nº 010/2025
Indico à Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, que providencie
estudo de viabilidade visando a realização de concurso público para o
provimento de cargos efetivos na administração pública municipal.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta justifica-se pela necessidade de reforçar o quadro de
servidores municipais com profissionais qualificados e concursados, que
atendam de maneira mais eficaz às demandas da população. Além disso, a
realização de concurso público visa garantir a estabilidade e a continuidade dos
serviços prestados, respeitando os princípios da legalidade, da moralidade e da
eficiência administrativa.
Outro ponto importante a ser considerado é que os servidores concursados
contribuirão diretamente para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
do município, o que fortalecerá o sistema de seguridade social municipal. A
entrada de novos concursados resultará em um aumento na arrecadação das
contribuições previdenciárias, garantindo o equilíbrio financeiro do regime e a
manutenção de um sistema de aposentadorias e pensões sustentável para os
servidores municipais.
A realização de concurso público também demonstra compromisso com a
transparência e a isonomia no acesso aos cargos públicos, permitindo que os
interessados tenham a oportunidade de participar de um processo seletivo
claro, justo e meritocrático.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 6 de fevereiro de 2025.
Leônidas Quaresma de Carvalho Filho
Vereador – REPUBLICANOS
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