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ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Requerimento nº 1/2025
LEÔNIDAS QUARESMA DE CARVALHO FILHO, Vereador desta municipalidade, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o Art. 68 § XIV da Lei Orgânica do Município, vem
perante V. Exa. requerer que após a tramitação legal do presente, seja oficiado a administração
municipal para que preste as seguintes informações sobre os poços artesianos perfurados
na zona rural do município durante a atual gestão, conforme relatado em mensagem do
Executivo durante abertura da sessão legislativa 2025:
- Localização: Relatório com a localização exata de todos os poços perfurados, nome das
localidades beneficiadas e informações sobre a quantidade de poços em cada área.
- Objetivo e Justificativa: Informação sobre o objetivo de perfuração de cada poço, com
destaque para as necessidades específicas de cada região ou comunidade (ex.:
abastecimento de água potável, irrigação, entre outros).
- Investimentos Realizados: Relatório sobre os investimentos realizados em cada poço,
incluindo custos totais das obras, materiais utilizados, mão de obra empregada, entre
outros dados financeiros pertinentes.
JUSTIFICAÇÃO
A justificativa para o requerimento se baseia na importância da transparência pública e no direito
da população, especialmente dos moradores da zona rural, de terem acesso a informações
sobre investimentos realizados pela gestão municipal, de modo a garantir a eficiência e a correta
aplicação dos recursos públicos. A água é um recurso essencial, especialmente nas áreas rurais,
e, portanto, é fundamental que a Câmara Municipal tenha conhecimento sobre os poços
perfurados para garantir que a distribuição de água seja feita de maneira equitativa e eficiente.
Além disso, este requerimento busca promover o planejamento adequado para futuras ações
relacionadas à infraestrutura hídrica no município, uma vez que é imprescindível entender o
impacto de ações passadas e as necessidades ainda não atendidas pela atual administração.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 21 de março de 2024.
LEÔNIDAS QUARESMA DE CARVALHO FILHO
Vereador – Republicanos
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