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materia nº 2/2016

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-03-18
EmentaMOÇÃO DE APLAUSOS AO MERITÍSSIMO JUIZ FEDERAL SÉRGIO FERNANDO MORO POR EXERCER A MAGISTRATURA COM RETIDÃO, CORAGEM E DIGNIDADE, DEVOLVENDO AO POVO BRASILEIRO A ESPERANÇA NA JUSTIÇA.
native_id219

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-18 Proposição aprovada U MATÉRIA APROVADA E AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS QUE CITA.
2016-03-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U AGUARDANDO DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.

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texto original #

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aço ESTADO DO PIAUÍ
| E | CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Arad CNPJ: 06.842.827/0001-29
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI
MOÇÃO DE APLAUSOS ao
Meritíssimo Juiz Federal Sérgio
Fernando Moro por exercer a
q magistratura com retidão,
e Carvalho coragem e dignidade, devolvendo
Presidente da CME ao povo brasileiro a esperança na
Justiça.
REGYS CARVALHO SAMPAIO, JOSÉ CARVALHO PEREIRA,
ANTONIO ARISTIDES DE CARVALHO, ADALBERTO ALVES DE AGUIAR,
RAIMUNDO RODRIGUES FONTINELE E JOÃO DE DEUS CORREIA vereadores
com assento nesta Augusta Casa, vem à presença de V.Exa. REQUERER à Mesa,
ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS para o
juiz Federal Dr. Sérgio Fernando Moro da 13º Vara Criminal de Curitiba, Estado
do Paraná.
Os recentes episódios que envolvem políticos, seus familiares,
empresários, servidores e até celebridades do mundo artístico e esportivo têm
envergonhado a nação brasileira de tal modo, que, com poucas chances de errar,
podemos afirmar que a Operação Lava Jato se trata do maior e mais grave caso de
corrupção já registrado na história do Brasil.
Não queremos aqui apontar culpados, incriminando partidos ou
pessoas porque se deixaram corromper por dinheiro ou poder, mas ressaltar que, em
meio a tantos escândalos, tantas decepções e até surpresas, há uma pessoa que
honra a atividade pública. Um servidor público que tem servido à nação brasileira
com dignidade e destemor, o meritíssimo Juiz Federal Dr. Sérgio Fernando Moro.
Alguns podem até acreditar que o Dr. Sérgio Moro possa ter tido
uma boa dose de sorte, “ao cair em seu colo”, um caso de tamanha repercussão,
que o tornou um dos personagens mais conhecidos da recente história política do
Brasil. Porém, em nosso entendimento, sorte foi o caso ter sido entregue às mãos de
alguém que se dispôs a não temer ameaças, a não ser revanchista, a não prevaricar,
nem mesmo se beneficiar como, no passado, outros magistrados o fizeram. Foi sorte
do Brasil e de sua gente de boa fé, encontrar pelo caminho um filho seu que não
foge à luta.
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 cmesperantinaQ) gmail.com
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Como registro histórico, recorremos às informações do Ministério
Público Federal, as quais passamos a reproduzir:
O nome do caso, “Lava Jato”, decorre do uso de uma rede de
postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para
movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das
organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a
investigação tenha avançado para outras organizações
criminosas, o nome inicial se consagrou. A operação Lava Jato
é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que
o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados
dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa de
bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e
política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção
que envolve a companhia. No primeiro momento da
investigação, desenvolvido a partir de março de 2014, perante a
Justiça Federal em Curitiba, foram investigadas e processadas
quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são
operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério
Público Federal recolheu provas de um imenso esquema
criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.
Moro promoveu um fato inédito no País ao mandar para a
cadeia, em grande quantidade, gente influente e de dinheiro. Todos supostamente
corruptos ou corruptores, enriquecidos com ilícitos em torno da Petrobras. Uma
decisão elogiável. Em torno da decisão do magistrado, à semelhança do ex-
presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, durante o julgamento do
chamado “mensalão”.
Assim, considerando se tratar de um caso que poderá servir de
exemplo para o Brasil e para o mundo, REQUEREMOS aos nobres pares desta
Egrégia Casa de Leis, no âmbito de seus mandatos que expressam a confiança de
seus eleitores e, CONSIDERANDO o juramento proclamado no dia de suas posses
como vereadores do Município de Esperantina-Pl, o qual exorta o correto
cumprimento de suas funções parlamentares, que APROVEM a presente MOÇÃO
DE APLAUSOS ao Meritíssimo Juiz Federal Dr. Sérgio Fernando Moro, cuja conduta
irrepreensível oferece ao país, a valiosa oportunidade de punir, com o rigor da lei os
que cometeram crimes contra a nação brasileira e, ao mesmo tempo, libertar do
julgamento popular os que porventura tenham sido arrolados ao caso de maneira
irregular ou equivocada, promovendo a Justiça com isenção, imparcialidade e
elevado espírito público.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 18 de março de 2016.
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
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é ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
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Vereador PMDB Vereador PMDB
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Vereador PRTB Vereador PMDB
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