materia nº 3/2016

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPERANTINA-PI:
RAIMUNDO RODRIGUES FONTINELE, vereador desta municipalidade, no uso de
suas atribuições regimentais, vem perante V.Ex? e demais pares que compõem esta
Egrégia Casa Legislativa, propor o que segue:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 ! 2016
Atribui o Título de Cidadão
Esperantinense ao Excelentíssimo
Senhor Sérgio Fernando Moro.
O Presidente da Câmara Municipal de Esperantina-Pl, faz saber a todos os habitantes
do Município que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica atribuído o título de Cidadão Esperantinense ao Excelentíssimo senhor
Sérgio Fernando Moro.
Parágrafo Único — Proporciona-se a presente homenagem em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados pelo senhor Sérgio Fernando Moro no exercício da
magistratura, colaborando no combate a corrupção no nosso País.
Art. 2º. A entrega da honraria se dará em sessão solene realizada pela Câmara
Municipal de Esperantina.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves
Câmara Municipal de Esperantina-P|, 18 de março de 2016.
Raimundo Rodrigues e le
Vereador PSDB
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BIOGRAFIA
SÉRGIO FERNANDO MORO
Sérgio Fernando Moro Maringá, 1972 é umiuiz federal brasileiro que ganhou
notoriedade nacional por comandar o julgamento dos crimes identificados na Operação
Lava Jato, a investigação do maior caso de corrupção já apurado no Brasil.
Vida pessoal
Descendente de italianos do Vêneto, Sérgio Fernando Moro é filho de Odete Starke
Moro e Dalton Áureo Moro, ex-professor de geografia da Universidade Estadual de
Maringá. Moro é casado e tem dois filhos.
Carreira
Sérgio Moro formou-se em direito pela Universidade Estadual de Maringá em 1995,
tornando-se juiz federal em 1996. Também cursou o programa para instrução
de advogados da Harvard Law School em 1998 e participou de programas de estudos
sobre lavagem de dinheiro promovidos pelo Departamento de Estado dos Estados
Unidos. É Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do
Paraná. Atualmente é juiz federal da 13.2 Vara Criminal Federal de Curitiba, ministra
aulas de processo penal na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e comanda a
operação Lava Jato.
Além da Operação Lava Jato, o juiz também conduziu o caso Banestado, que resultou
na condenação de 97 pessoas. Também atuou na Operação Farol da Colina, onde
decretou aprisão temporária de 103 suspeitos de evasão de divisas, sonegação,
formação de quadrilha e lavagem de dinheiro — entre eles, Alberto Youssef. No caso
do Escândalo do Mensalão, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa
Weber convocou o juiz Sergio Moro para auxiliá-la, devido sua especialização em
crimes financeiros e no combate à lavagem de dinheiro. Em 2014, Moro foi indicado
pela Associação dos Juízes Federais do Brasil para concorrer à vaga deixada
por Joaquim Barbosa no STF. Porém, em 2015, a vaga foi preenchida por Luiz Fachin.
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Esseama, CNPJ: 06.842.827/0001-29
Conclui-se então que o senhor Sérgio Fernando Moro faz jus o presente
reconhecimento.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves
Câmara Municipal de Esperantina-P|, 18 de Março 2016.
Vereador PSDB
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 0% / 2016
A referida proposta visa reconhecer os relevantes serviços prestados pelo senhor
Sérgio Fernando Moro no nosso país. O presente projeto tem respaldo legal no
Regimento Interno da Câmara, no Art. 27, inciso XVIII.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves
Câmara Municipal de Esperantina-P!, 18 de março de 2016.
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Vereador PSDB
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