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uuxlclpro Dt lsptnAr{Tt}t t'cÂnnm HuNlclPAL
CNPJ: 06,842.E27 tO001 -29
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,\trT()R: VERT.ADOR JOSÊ /{NGEI.O RÂMOS (:ARvÀLllO - PSD
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r:Xlll0(^). SR{A). PRI§IDENTE Drl (:AM^R'I MIINICIPAL D[ ESPf,RANTINA-fI
S§N }IORIS VEREAIX)RT§ 3] VERT,ADORA§
o vercadoÍ que esle subscreve. a;ús os trômilcs regimcnlais, nos lermos do Art. I 0l , X
c,c Anigo I I 8 c segurnles, do Rcgimcnto lnterno ds Câmüa Municipal de Fsprantina-Pi, rcquer,
ouvido o soberano Plenório. sqa este volado c cncam inhado à Mesa Diretora desta Casa
t.egrslarrva, a solicitação dç ÀUüIÊN('IA Pt'lBt,tCA tendo como pauta pnncipl dcbrtcr rr
rerorrcntcs fallar de ógur nr cidrde de Etpcrrntina-Pi, dircutir gtrstégisí e suportê
técnico erpecirlir.rdo prra melhori» e mrnutençtro dr qurlidade dos seniçor pre*tador pele
Â(;l:§PISA/
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objelivrndo provcr o rcguhr abasletimento de Ígüa no Município de
Espcrantine-Pi.
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O instrumcnto da Audiência Púhlica sonsiste ern reunião realizada por órgío cnlegiado
c(lm rcpresrntantcs da socicdade civil para inslnrir matena legislativo em tràmite ou para debaler
Bssunl(ls de rnlercssc púhlico relevante, scndo de conhccimcnÍo de V. Êxcelêncras e tods a
çxrpulaçxo dc Esprantina-Pi a incgularidadc do ahaslecimcnto de água no Município, em
especial na zona urbana de lispcranrina-Pi desdc os mcses dc Agosto do ano de 2024, culminando
com o ügrÍlvaÍnento da situação durante os dius 22 a 24 ds FeveÍsiro do corrente ano diante da
ocorrônçia do colapso do âhsstecimenlo em toda a zona u*rana do Munictpio de Espcranlina-Pi,
âcarrckndo rnúmcros dcsconfonos, prejuízos e constrangimenlos, afetando a diruimica normal
dc luncronanrsnto social, rnclusive de órgàos pÚblicos.
A crise hidrica enírrntadô nos ültimos mescs com a conslante falta de água exige uma
rcsposts rmsdrata e coÍl,ureta das autondadcs compctentcs, vsz que a ausência dc fomecirncnt<l
rdequado ile àgua compromete o hcm+star da comunidade gerando inúmeras dificuldades em
árcas csscnciais, comprometendo serviços trísicos, poíanto, a justificativa do presente
rcquenmcnto gnssui o objetivo dc gamntiÍ o direrto hâsico da população ao accsso à água potáyel
e u Audrôncra l)úblrca a scr dcsigrudl scrá unru olxlrtunidBdd para que a ÂGI.I§PISA e a At.lG[4.
lr-mprcsa tdquirentc dâ concessionária de ohastocimento de água, expliquem as causas das
reüorrentss intcrruççôes aprosentando plano oou cronosÍatra de ação pra evilar novos
problemas com o objctivo dc huscar soluções dcfinrtivas e garantir um scrviço adequado para os
municipes da I l'moior cidade do listado, polo cornercral e de serviços do Região dos Cocais.
Por Íim. sugerimu; sejam convidados pam a citada Audiência Pública os representantes
doli seguintcs órgâos PROC'ON, Minrsteno Püblico do Eslsdo do Pisui, Policra Militsr.
A(iliSPtSA. AUCE^, Prefeituru Municipol dc lisprantrna-Pí, Sindicsto dos Trabalhadorcs
Rurais c Pcscadorcs, Cí)[,, Poder Judicrário, S'ecrctana Municipal do Meio Ambienre, Deíesa
Crvrl Municrpal c AsstrciaçÔes de MorarJores, populaçâo cm geral, além de outros atoÍes liu s
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Rrr. Ptof. Joao Pírlo, 2ra . C.iltro
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uuxtcipro DÊ ESplRAt{Tt}lA. cÂmaRl uurtctPAL
CNPJ: 06.E42.827 t0001 -29
Sem mars para o momento e oerto dc que V l:xcelências cnvidarão todos os csforços pra
Brendlmento e acolhrmento de tal pleito pelo alcance social que rcpÍcscnla, esperamos I
aprovaçâo do Írescntc Requcnmcnto.
l'lcnárro Vcread«lr Gilbeno Agurar Chaves,
('ôrnaru Munrcipal de [:spcrantina-Pi, cm 24 dc [;cvcrciro dc 2025
Josó A
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Ru. Proa. Joao P.eb, 2Oa . Cant o
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