materia nº 32/2025

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores:
 Indicação n° 31/2025
Indico à direção da AGESPISA - Agência de Águas e Esgotos de Piauí, em Esperantina-PI,
considerando que o bairro Bernardo Rego está enfrentando sérios problemas relacionados
ao desabastecimento de água em várias de suas residências, fato que já persiste por um
longo período de tempo (semanas), venho, por meio deste documento, solicitar à direção
da AGESPISA a isenção da cobrança da taxa de água para todos os moradores do bairro
citado, enquanto perdurar a falta de fornecimento regular de água potável nas residências.
JUSTIFICATIVA
A ausência de abastecimento de água nas residências implica diretamente na dificuldade de
acesso a esse recurso básico, prejudicando o cotidiano das famílias, que ficam impossibilitadas de
realizar suas atividades cotidianas de higiene, alimentação e saúde. Além disso, tal situação
também compromete o direito constitucional ao fornecimento adequado de água, que é dever do
poder público garantir à população.
Diante disso, a isenção das taxas de água se torna uma medida justa e necessária, pois os
moradores do bairro Bernardo Rego não estão usufruindo do serviço prestado pela AGESPISA,
sendo, portanto, indevido o pagamento de uma taxa por um serviço que não está sendo
efetivamente disponibilizado.
Portanto, considerando o contexto de grave dificuldade enfrentada pelos moradores, é essencial
que a AGESPISA adote providências imediatas no sentido de restabelecer o abastecimento de
água e, enquanto isso, conceda a isenção da cobrança da tarifa aos moradores do bairro.
N. Termos,
P. Deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 21 de março de 2025.
Teresinha da Emel
Vereadora – PT
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