materia nº 4/2025

ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - CÂMARA MUNICIPAL
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Excelentíssima Senhora Presidente,
Excelentíssimo Senhor Líder de Governo,
Requerimento nº 4/2025
O vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, REQUERER, após ouvido o Plenário, que Vossa
Excelência, na condição de Líder de Governo nesta Câmara, diante das recentes declarações
públicas a respeito de débito milionário deixado por gestões anteriores à de 2021, formule
solicitação junto à Comissão Permanente competente desta Casa para instauração de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), objetivando investigar a origem, responsabilidade e
destinação dos valores que compõem tal débito, bem como convidar os ex-gestores municipais
para prestar esclarecimentos e apresentar documentos que comprovem a aplicação dos
recursos, a fim de dar a devida transparência à população.
JUSTIFICATIVA
Considerando as declarações do atual governo sobre a existência de débitos milionários
herdados de administrações anteriores, é dever do Poder Legislativo apurar com transparência
os fatos. A criação de uma CPI se justifica como instrumento legítimo e necessário para
identificar eventuais irregularidades, determinar responsabilidades e assegurar que os recursos
públicos foram corretamente aplicados. O interesse público e a responsabilidade com a boa
gestão exigem apuração imediata e imparcial dos fatos.
Diante do exposto, conto com o apoio dos pares para aprovação deste requerimento e adoção
das providências cabíveis.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 12 de junho de 2025.
LEÔNIDAS QUARESMA DE CARVALHO FILHO
Vereador – Republicanos