ESTADO DO PIAUí
cÂuenn MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ : 06.842.827 10001 -29
EXC E L EN T ÍSS I Ir,IR S E N H O RA P R ES I D E N T E ON CÂIrIE RA M U N I C I PAL
O Vereador uÔtttoRs QUARESMA DE CARVALHO FILHO, infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Esperantina a seguinte
Proposição:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO 09'2025.
Atribui
Cidadão
Rostonio
título honorífico de
Esperantinense ao Sr.
Uchôa lima OIiveira.
A CÂMARA MUNtCtPAL DE ESPERANTTNA, ESTADo Do P|AUí, estatui e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10 Fica atribuído o título honoríÍico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Rostonio Uchôa
Iima Oliveira.
Art. 20 A entrega da honraria se dará em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de
Esperantina em data previamente agendada pela Mesa Diretora.
Art. 3o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaçã0,
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-Pl, 22 de setem 2025.
Leônidas Carvalho Filho
- Republicanos
Rua Prof, João Paulo, 206 - Centro
cEP. 64180 000
Esperantina-Pl
Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
www.esperantina.pi.leg.br
,,ffi
Rostonio Uchôa Lima Oliveira
Endereço para acessa r este CV: http : // I attes. cn pq .br I 7 57 63A227 4194 17 I
ID Lattes: 7 57 634227 4t94L79
Ultima atualização do currículo em 08/0312020
Graduado pela Universidade Federal do Piauí - UFPI, Mestre em Díreito ConstiLucional
pela Faculdade de Direito da Uníversidade de Coimbra. Especialista em Direito e Processo
Civil pelo Centro de Ensino Uniflcado de Teresina - CEUT, Foi professor do Instituto Camillo
Filho-ICF da cadeira de Direito Processual Constitucional, Professor de Pós-Graduação da
Escola do Legislativo da Assembleia do Êstado do Piauí. Ex-Procurador do Banco do
Nordeste cJo Brasil, Ex-Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Teresina. Jriz de
Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piaui, (Texto informado pelo autor)
Identificação
Nome
Rostonio Uchôa LÍma CIliveira
Nome em citacôes
bibliográfícas "
UCHÔA, ROSTONIO
Lattes iD
País de
Nacionalidade
Brasil
#
http : /llattes.cnpq. br/ 757 63ü227 4194t79
Endereço
Endereço
Profissíonal
Formação acadômica/titu lação
Universidade Aberta, Instituto de Ciências
Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.
AV Rua Napoleão Lima, nô 1175
JOCKEY CLUB
64000040 - Teresina, PI - Brasil
Têlefone: (86) 31228800
URL da Homepage: http:llwww.icf.edu.br
2008 - 2011
Mestrado em Mestrado em Direito
Constitucional.
Faculdade de Díreito da Universídade de
Coimbra, FDUC, Portugal.
Título: A GARANTIA DO CONTEUpO
TSSENCIAL T OS RTFLEXOS DO POSPOSITIVISMO: Uma Perspectiva
Multinível, Ano de Obtenção: 2011.
Orientador: lvlaria Benedita Malaquias
Pires Urbano,
2008 - 2009
2AA7 - 2012
2002 - 2007
2002
interrompida
Esoecializacão em Direito Constitucional.
íCarqa Horária: 4B0h),
Faculdade de Direito' da Uníversidade de
Coimbra, FDUC, Portugal.
Título: A proteção ao Conteúdo essencial.
Orientador: Maria Benedita Malaquias
Pires Urbano.
Especialização em Direito Civil e Direito
Prôcessual Civí|. (Carga Horária: 492h).
Centro de Ensino Unifícado de Teresína,
CEUI, Brasil.
Título: OS LIMiTES CONSTITUCIONAIS A
AUTONOMIA PRIVADA.
0rientador: Nelson Nery Costa,
Graduacão em DIREITO.
Universídade Federal do Piauí, UFPI,
Brasil.
Título: DIREITO DE DEMANDAR: garantia
fundamental do Estado Democrático de
Direito.
Orientador: Nelson Nery da Costa.
Graduação interrompida em 20AZ em
osicolooia.
iJniver§dade Estadual do Piauí, UESPI,
Brasil.
Ano de interrupção: 2AA2
AtuaÇão Profissional
I*stit*to d* {i*ncia* }uridicas e $**íais Prpfes*or {axillo Filho, ICf, Brasil.
Vínculo institucional
2013 - 2018
ramento
TEORIA
Carga
Vínculo: Celetista, Enquad
Funcional: PROFESSOR Df
GERAL DA CONSTITUIÇAO,
horária: 20
Outras
informaçôes
Vínculo institucional
2012 - 2019
0utras
informações
Vínculo institucional
Vinculo institucional
2012 - 2012
Atividades
PROFESSOR DE DIREITO
ADMINISTRATIVO PROFESSOR DE
DEÜNTOLÜGIA ]URIDICA
Vínculo: Servidor Público, Hnquadramento
Funcional: PROCURADOR LEGISI-ATIVO,
Carga horária: 30
APROVADO EM CONCURSO PUBLICO DE
PROVAS E TITULOS EM 10 LUGAR
C*ntro,de §nslnn §uperior do Vale do Parnaíba, {E§VÂLE, Srasil.
Yinculo institucional
2010 - 2013
2013 - 2013
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento
Funcional: PROCURADOR GERAL, Carga
horária: 36
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento FuncÍonal: Professor de Direíto
ConstÍtucional, Carga horária: 20
Vínculo: PROFESSOR, Enquadramento
Funcíonal: PROFESSOR DE DIREITO
ADMINISTRATIVO, Carga horária: 20
§7 l2O!0 - Atual
Ensino, BACHARELADO
Nível: Graduação
EM DIREITO,
Disciplinas ministradas
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO
ADMINISTRATiVO, CIENCIA POLITICA,
ESTUDOS DE CASOS EM DIREITO
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
§ançri d* ltlore**:ste d* Sra*i[, ffiítffi, ffira*âÍ
Vínculo institucional
2010 - 2012
Outras
informações
flisc*l {urs*s, FXSC&L, SrulsÍi.
Vinculo institucional
2009 - 1010
Vínculo: Celetista formal, Enquadrarnento
Funcional: ADVOGADO, Carga horária: 30
Aprovado em concursCI público em 70
lugar.
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento
Funcional: Diretor Presidente, Carga
horária: 40
.".. , ;. .{. '}t!:,, i.,t,t itr, . ,.{-rr. . :rlir ,. í.i+l; ri+tl';.. Cir. l^,i,,.1J:r "*+ Í}ii:t;i í\.{ti::t:9{ti. i.;f*:*il,
Vínculo institucional
2010 - 2010
Vínculo institucional
2006 - 2010
Vínculo: Estatutário,
Funcional: Oficial de lu
Carga horária: 40
Vínculo: Colaborador, Enquadramento
Funcional: Professoç Carga horária: 10
Enquadrarnento
stiça e Avalíador,
Minipt&rin FÚbliço Federal - Frtsun*s*ríir da §erúbliça nn piâüí, Í"{pr * PI, trasil
Vineulo institucional
2006 - 2006
Vínculo:
Funcíonal:
horária: 20
Estagíário, Enquadramento
Estagiário de Direito, Carga
Vinculo institucional
2004 - 20ü6
Tribunal d*,Ju$tiÇe d4? Est*{rÇ ** Píaxí, TJPtr. ârasil.
Vínculo institucional
2019 - Âtual
Vínculo: Estágio, Enquadramento
Funcional: Estaqiário de Direito
Contencioso Cível, Carga horária: 20
Víncula: Servidor Público, Enquadramento
Funcional: luiz de Direito, Carga horária:
40
luiz de Direito do Tríbunal de Justiça do
§stado do Piaui, tendo atuado nas Varas
Unicas das comarcas de Gílbués, Manoel
Emídio, Simplício Mendes e na 4a Vara
Criminal de Teresína.
Vínculo: Professor
Enquadramento Funcional:
Carga horária: 51
Visitante,
PROFESSOR,
Outras
informações
§*c*ía do Le$islâtív* d* Âssembl*ia Legislatíva do Fi*uí, ESüSL§SI§ - ÂL§P, §rasí|"
Vínculo institucional
2AL7 - 2019
Outras
informaç§es
Professor das
Constítucional;
Licitações,
disciplinas de: Direito
Díreito Processual Civil;
Áreas de atuação
1.
2.
Çrande área: Ciências Sociais Aplicadas /
Area: Direito.
Grande área: Ciências Humanas / Área:
Filosofia,
Idiomas
Inglês
§spanhol
Francês
Italiano
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem,
Escreve Bem,
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem,
Escreve Razoavel mente.
Comoreende Razoavelmente. Fala
Razoavelmente, Lê Razoaüelmente,
Escreve Razoavelmente.
Compreende Pouco, Lô Pouco.
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem,
Escreve Bem.
Produções
1.
Livros publicados/organizados ou ediçôes
ucHôA, ROSTONTO. CURSO Dr DIRTITO PROCESSUAL
CONSTIÍUCIONAL. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 24L7. v.
ü1. 436p .
2
3
4
,..
2
3.
ucHÔÂ, RosroNro. TEORIA DA coNSTITUiÇÂo
Teresina: Editora Dinârnica Jurídica, 2016. v. 1. 259p .
1. ed
VICTOR E.C. ; CABALLERO,
RIBIIRO, LUTZ FILIPE ,
1, ed. Teresina: Editora
Dinamica Jurídica, 2016. v, 1. 3
ucHÔ& RosroNro
CONSTITUCIONAL, 2.
2016. v. 1.406p.
CURSO §E DIREITO PROCESSUAL
ed. RlO DT ]ANEIRO: LUMEN ]URIS,
5
4
lr UCHÔA, RO§TONI0. Processo Constitucional e Controle
de Constitucionalídade. 01. ed. RIO D§ IANHIRO: LUMÊN
JURI§, 2015, v. 01. 223p "
Textos em jornais de notícias/revistas
:.' UCHÔA, ROSTONIO. A §xtravagância das Normas
Constitucionllis: Os tratados internacionais como bloco de
constitucionalidade após a EC pÜ 45rc4" R.evista Jurídica
Consulex, Brasília, p. 64 - 65, 15 fev" 2012,
'::.' UCHôA, ROSTONIO. A palavra como base para
compreensão do conteúdo essencial de Direitos Fundamentais'
Prátka Jurídica, Brasíilia, p. 50 - 52, 30 jun, 2010.
UCHÔA, R0STONIO. O canteúdo essencial e reflexões
sobre o póslpositivismo, Prática Jurídica, Brasília, p. 30 - 31, 31
out. 2009.
: j UCHÔA, ROSTONIO. Prisão do Depositário
Informativo iurídico in Consulex, p.7 - B, 12 out. 2009.
Infiel
Bancas
Participação em banc*s de trahnlh** de conclusáa
Trabalhos de conciusão de curso de graduação
1
2.
3
4
5.
UCHÔA, ROSTONIO. Participação em banca de Eduardo
Noqueirá Leal Brito.Problemas lelátivos à substituição tributária
no-ICrqS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação
em Direito) - Instituto de Ciências lurídicas e Sociaís Professor
Camillo Filho,
UCHôÀ, ROSTONIO. ParticipaÇão em banca de Mirna Valeria
Amaral 'Castro Mouzinho.A' Íunção contramajoritária do
Suoremo Tribunal Federal. 2014. Trabalho de C-onclusão de
Cuiso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências lurídicas
e Sociais Professor Camillo Filho.
UCHôA. ROSTONIO. Parlicioacão em banca de Mariana de
Oliveira toêlho.Súmula Impeditivâ de recursos: análise sobre a
constitucionalidade do instituto. 2014, Trabalho de Conclusão
de Curso (Graduação em Díreito) - Instituto de Cíêncías
lurídicas e §ociais Professor Camillo Filho.
UCHôA, ROSTONIO, Participacão em banca de Paulo
Roberto'de Araúio Barros Filhb,Éxecucão contra a fazenda
pública, a luz dó princípio da igualdahe das partes. 2AL4.
Traballro de Conclusão de Curso (GraduaÇão em Direito) -
Instituto de Ciências lurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.
UCHôA, ROSTONIO, Participação em banca de Bárbara
Maria Dantas Mendes Ribeiro.Direito ao esquecimento:
surgimento, principais aspectos e delimitações.. 2014. Trabalho
de Conclusão de Curso (GraduaÇão em Direrto) - instituto de
Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camíllo Filho.
6.
?
I
10.
3":-
UCHÔ& RO§TONIO, Participação em banca de lackson
Cunha Nogueira Neto.Problemáiicá da relação dos três poderes
à luz da teoria dos freios e contrapesos.. 2014. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduacão em Direito) - Instituto de
Ciêncías lurídiças e Soiiais Professor Camillo Fílho.
UCHÔA, ROSTONIO. Farticipação em banca de Anita
Ceroueir'a Pereira da Silva.A' eficiência e a contratacâo
inteàrada no reürme cJif*renciado de contratacões públiôas
preüísto pela lei {" tz.qaz111. 2013. Trabalho de"Concllsão de
furso (GraduaÇâo ern Direitai - Institut* cle Ciências lurídicas
e Socia'is Profess*r Canrillo Filfio.
UCHÔÂ, ROSTONIO. Participôção em banca de Roniel
l-Ncnrique de Mç:raís Uchôa.Responsabilidade dos prefeitos
munícipais segundo a lei de improbidade administrativoa e o
decreto-lei n§ 20U67. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso
{Gradunção em Direito} - Instituta de Ciências lurídicas e
Sociais Fr*fessor Camillo Filho.
UCHÔÂ, ROSTONIO. Partícipação em banca de Antonio Luiz
Alves de Oliveira Junior.Da análíse da constítucionalidade das
isencões clfiscais concedidas a federacão internacional de
futebol aslociado-FIFA 0ara realizacã'o de meqaeventos
esportivos no Bras!|. 2013 - InstÍtuto cle Ciências lirrídicas e
§ociaís Professor Carnill* Êilh*.
UCHÔÂ, ROSTONIO. Participaçâo em banca de Pablo Farlan
Noçueira Filho.ü direito de reiposta frente a liberdade de
iniürensa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (GraduaÇão
cnr Direito) - lnstituto rje Ciências lurídicas e Sociaíb Profes'sor
eamill* Filho,
UCHôA, ROSTONIO. Participação em banca de HUçc Portela
ibiapina'Fiiho.A repercussão beíal no recurso extrao?dinário à
luz àos nrincíoios constiturionãis, :0t:. Irabalho de Conclusão
de Curso (üraduação em Direito) - Instituto de Ciências
lurídicaE e Sociais Piofessor Camillo Filho.
Eventos
§.
1
2.
Farti*ipaçãc *m *vontâs, tonsr*s§$s, *xpasi4óes e f*iras
IüRNADA DE DIREIT0 - CESVALE CULTURAL.Atualização em
Díreito Constitucional. 2010. (CIficina).
CONGRESSO NORDESTINO DE DIREITO PUBLICO. IMUNidAdCS
parlamentares a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (Guilherme Pefra de Moraes). 2011. (Congresso).
ENCCINTRO REGIONAL DÜS ESTUDANTES DE DIREITO.DiTEíIO
de Demandar: garantia fundamental do EstaCo Democrático de
Direito. 20A7. (Encontro).
Educação e Popularização de C & T
Livrrs e r*pítul*s
I
r., UCHôA" ROSTONIO. Processo Constitucíonal e Controle
de Constitucionalidade" 01. ed. RIO DH JANEIRO: LUMEN
JURIS, 2015, v. 01. 223p .
Outras informações relevantes
Aprovado no {olrcurso da f"lagi.straturir do Tríbuna1 de lustiÇâ do Estodo do Piaui'
AprovaÇão no con(urso de Procunador Legislativo Í"lunicipaI de Teresina em Lo lugar.
Apnôvacâo no concurso pana Advogado da Câixa Economica em 2o lugan. Aprovação pana
Aclvogado dô Bâncê do Nondeste do Bnasil 7o lugar, Âprovado para analista judiciánio de:
TRF1 c analista execuÇão rle mandados do T.IDFT. Aprovado para orhitâm de justiça do ÍlMA
e técnico de execução de mandados dr: Amprna.
Págína gerada pelo Sistema Currículo Lattes em 16109/2025 as 11:17:45
identíficados como públicos pelo autor são apresentados na consulta do seu
?