materia nº 9/2025

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ESTADO DO PIAUi
Muurcípro DE ESpERANTINA - cÂuaRA MUNtcrpAL
GNPJ : 06.842.827 1000í-29
REeuERTMENTo N.' C! Do2s.
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AUTORES:
VEREADOR JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO - PSI)
VEREADORA REGINA SILVA SOUSA - MDB
ExMo(A). sR(A). rRESTDENTE DA cÂNr,tRA rvltrNrcrpAI, DE ESrERANTIN
SENHORES VEREADORES E VEREADORAS
Os Vereadores que este subscrevem, após os trâmites regimentais, nos termos do Art. l0l,
X clc Artigo 118 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperantina-Pi,
requerem, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado à Mesa Diretora desta
CasaLegislativa, a solicitação de AUDIÊNCIA PÚBLICA tendo como pauta principal delater
o Processo de Tombamento em trâmite junto ao INSTITUTO DO PATRIMONIO
HTSTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPIIAN SOb O N." OI45O.W747II2O25.M,
objetivando partilhar a preocupação pastoral e cultural da Comunidade Católica de
Esperantina-Pi relativo ao Painel "Calvário de Cristo Hoje", de autoria do artista João
Batista Bez*rra da Cruz" executado em 1983 na parede posterior do presbitério da lgreja
Matriz de Nossa Senhora da Boa Esperança, Esperantina-Pi.
JUSTTTICATTVA
O instrumento da Audiência Pública consiste em reunião realizada por órgão colegiado
com representantes da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite ou para debater
assuntos de interesse público relevante, sendo de conhecimento de V. Excelências e toda a
população de Esperantina-Pi sobre o estado de intranquilidade pelo qual passa a Comunidade
Católica de Esperantina-Pi com relação a tramitação do referido processo que corre alheio ao
coúecimento formal da Paróquia de Esperantina-Pi, por meio do qual se pretende o
"Tombamento" para eventual finalidade de exposição do Painel denominado "Calviirio de Cristo
Hoje", obra que reflete uma imagern dissociada e politizada da liturgia bíblica desviando o foco
da transcendência de Cristo como figura central do presbiterio da Matiz de Nossa Senhora da
Boa Esperança ao tempo em que se prende à crítica social ou à denúncia política não podendo
ser caracterizada como arte sacra de forma a se tornar expressão ideológica distante da finalidade
espiritual do templo cristão, evento que estar por causar imensa comoção e intranquilidade social
no seio de toda a comunidade esperantinense.
Por fim, sugerimos sejam convidados para a citada Audiência Pública os representantes
dos seguintes órgãos: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Diocese
de Parnaíba-Pi, Ministério Público do Estado do Piauí, Prefeitura Municipal de Esperantina-Pi,
Poder Judiciário da Comarca de Esperantina-Pi, Secretaria Estadual de Cultura - SECULT e
Associações de Moradores, Sindicatos e população em geral, alem de outros atores sociais.
Sem mais para o momento e certo de que V. Excelências envidarão todos os esforços para
atendimento e acolhimento de tal pleito pelo alcance social que representa, esperamos a
aprovação do presente Requerimento
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Fone/Fax: (86) Fax: 3383-288:l
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Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro
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ESTADO DO PIAUí
Muurcípro DE ESpERANTTNA - cÂueRA MUNrcrpAL
GNPJ : 06.842.827 |OOAí.29
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Pi, em 15 de Outubro de 2025
José Carvalho EUAr*rçs$ t',.'<o{,oq
Vereadora - v PSD IVIDB
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro
cEP.64í80 000
Esperantina-Pl
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