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ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
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Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores:
Indicação nº 001/2026
Indico seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Aurélio
Sampaio, ouvido o Plenário, solicitando a destinação de emenda parlamentar para viabilizar
a implantação de estação solar fotovoltaica neste município, com a finalidade de
abastecer energeticamente os órgãos públicos municipais, bem como possibilitar a
isenção ou significativa redução dos valores da taxa de iluminação pública cobrados da
população.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo promover a utilização de energia limpa e renovável no
âmbito da administração pública municipal, gerando economia ao erário, sustentabilidade
ambiental e eficiência energética. A implantação de estação solar permitirá a redução dos gastos
com energia elétrica dos prédios públicos, possibilitando que esses recursos sejam direcionados
a áreas essenciais, além de contribuir para a redução da carga financeira da taxa de iluminação
pública aos munícipes. Trata-se de medida alinhada às políticas de desenvolvimento sustentável
e de responsabilidade socioambiental.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 3 de fevereiro de 2025.
Prof. Júnior Rodrigues
Vereador – PSD
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