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materia nº 1/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaRequer seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que envie a esta Câmara um relatório sucinto dos pagamentos de débitos das gestões anteriores ao ano 2021, incluindo notas.
native_id2430

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-20 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta D Aguardando deliberação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-21T21:22:39.298572-03:00 Rejeitado 2 9 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Esperantina-PI
 Requerimento nº 01/2026
O vereador Leônidas Quaresma de Carvalho Filho, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o Art. 68, XIV da Lei Orgânica do Município vêm à presença de Vossa
Excelência, ouvido o Plenário, requer seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal
para que envie a esta Câmara um relatório sucinto dos pagamentos de débitos das gestões
anteriores ao ano 2021, incluindo notas.
 JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade assegurar a transparência na gestão dos recursos
públicos e garantir o pleno exercício da função fiscalizadora desta Câmara Municipal.
É recorrente que vereadores da base situacionista mencionem, durante seus discursos na tribuna, a
existência de débitos oriundos de administrações anteriores, alegando que tais obrigações vêm
sendo quitadas pela atual gestão. Todavia, tais afirmações não têm sido acompanhadas da devida
comprovação documental.
Dessa forma, visando conferir clareza às informações prestadas à população, bem como permitir a
análise técnica e responsável por parte dos parlamentares, faz-se necessária a apresentação de
relatório detalhado e dos documentos comprobatórios correspondentes.
Assim, requer-se o atendimento da presente solicitação, como medida de transparência,
responsabilidade fiscal e respeito ao Poder Legislativo.
N. Termos,
P. Deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Esperantina-PI, 19 de fevereiro de 2026.
Leônidas Quaresma de Carvalho Filho
Vereador - REPUBLICANOS
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br

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