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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA:
ROBERTO DÊNIS CARVALHO LAGES, vereador deste município, vem propor à apreciação e
deliberação do Plenário dessa Casa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 07/2026 Esperantina-PI, 18 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a denominação de Praça
Pública localizada no Conjunto Bernardo
Rego, nas proximidades do Centro de
Referência em Autismo.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Francisco das Chagas Lages Rebelo (Chichico Lages) a Praça
inominada a ser construída em área institucional do conjunto habitacional Bernardo Rego.
Parágrafo único. A praça fica localizada na área institucional do conjunto habitacional Bernardo
Rego, ao lado do Centro de Referência em Autismo.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina (PI), em 18 de fevereiro de 2026.
Roberto Dênis Carvalho Lages
Vereador – PSD
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
BIOGRAFIA
Francisco das Chagas Lages Rebelo (Chico Lages)
Nasceu no município de Batalha - Piauí, no ano de 1935, filho de Gervásio Lages Rebelo e
Francisca Pires Lages. Casou na cidade de Parnaíba em 26 de julho de 1963 com Maria do
Socorro Chaves Carvalho, com quem teve 5 filhos.
Agropecuarista, foi ainda representante do Funrural em Esperantina. Tinha bastante laços no meio
político, onde exercia grande influência. Era bastante conhecido na cidade e sempre manteve
grandes vínculos de amizade. Faleceu em 2007.
Câmara Municipal de Esperantina (PI), em 18 de fevereiro de 2026.
Roberto Dênis Carvalho Lages
Vereador - PSD
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar a área pública destinada à futura
construção de uma praça, situada no Residencial Bernardo Rego, nas proximidades do Centro de
Referência em Autismo, atribuindo-lhe o nome de Francisco das Chagas Lages Rebelo
(Chichico Lages).
A homenagem ora proposta constitui justo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à
comunidade, conforme demonstrado na biografia anexa, que passa a integrar a presente
proposição para todos os fins.
A denominação de logradouros públicos representa forma legítima de preservação da memória e
valorização daqueles que contribuíram significativamente para o desenvolvimento social,
comunitário, cultural ou humano do Município.
Ademais, a nomeação contribuirá para a organização urbana e facilitará a futura identificação
oficial do espaço público.
Câmara Municipal de Esperantina (PI), em 19 de fevereiro de 2026.
Roberto Dênis Carvalho Lages
Vereador – PSD
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
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