ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - CÂMARA MUNICIPAL
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Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Esperantina:
JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA, vereador deste município, vem propor à apreciação e deliberação do Plenário dessa casa, o seguinte:
Projeto de Lei Nº 10/2026 Esperantina-PI, 5 de março de 2026.
Dispõe sobre a denominação de “Domingas Maria dos Santos Santana” à homenagem destinada às mulheres empreendedoras do Município
de Esperantina-PI, a ser concedida anualmente
no Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, comemorado em 8 de março, e dá outras
providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições
legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Esperantina-PI, a homenagem “Domingas Maria
dos Santos Santana”, destinada a reconhecer e valorizar mulheres empreendedoras que se
destacam por suas contribuições para o desenvolvimento econômico, social e comunitário do
município, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.570/2025.
Art. 2º A homenagem será concedida anualmente no dia 8 de março, data em que se celebra o Dia
Municipal do Empreendedorismo Feminino, podendo ocorrer em sessão solene da Câmara
Municipal ou em evento oficial promovido pelo Poder Público.
Art. 3º Serão homenageadas mulheres empreendedoras que:
I – tenham atuação relevante no setor empresarial, comercial, industrial, de serviços, inovação ou
economia criativa no município;
II – contribuam para a geração de emprego e renda;
III – desenvolvam iniciativas de impacto social, comunitário ou de fortalecimento do
empreendedorismo feminino.
Art. 4º A escolha das homenageadas poderá ocorrer mediante indicação:
I – de vereadores;
II – de entidades representativas do comércio, indústria ou serviços;
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III – de organizações da sociedade civil ligadas ao empreendedorismo feminino;
IV – do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º A homenagem consistirá na entrega de placa de menção honrosa, podendo ainda ser
acompanhada de outras ações de valorização e divulgação do empreendedorismo feminino.
Art. 6º O Poder Legislativo Municipal poderá regulamentar, no que couber, os procedimentos para
indicação, seleção e entrega da homenagem.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina (PI), em 5 de março de 2026.
José Cláudio Pereira da Silva
Vereador - MDB
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo a nomeação da Homenagem “Maria Domingas dos
Santos Santana, instituída pela Lei Municipal nº 1.570/2025, destinada a reconhecer e valorizar
mulheres empreendedoras do Município de Esperantina que, com dedicação, criatividade e
coragem, contribuem para o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade.
O empreendedorismo feminino tem se consolidado como uma importante força de transformação
econômica e social. Cada vez mais mulheres assumem o protagonismo na criação de negócios,
geração de empregos e inovação em diversos setores da economia. Além disso, muitas
empreendedoras conciliam suas atividades empresariais com responsabilidades familiares e
comunitárias, demonstrando grande capacidade de liderança e resiliência.
A escolha da data 8 de março, que simboliza o reconhecimento das conquistas femininas em todo
o mundo, reforça ainda mais o significado desta homenagem, transformando-a em um momento de
celebração do talento, da inovação e da contribuição das mulheres para o progresso do município.
Além disso, a denominação da homenagem com o nome de “Maria Domingas dos Santos
Santana” representa o reconhecimento da trajetória e do legado de uma mulher que se destacou
na comunidade, servindo como exemplo de inspiração para as atuais e futuras gerações.
Dessa forma, este Projeto de Lei visa não apenas prestar uma justa homenagem, mas também
estimular o empreendedorismo feminino, fortalecer a economia local e promover o
reconhecimento das mulheres que ajudam a construir diariamente o desenvolvimento do
nosso município.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de
Lei.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina (PI), em 5 de março de 2026.
José Cláudio Pereira da Silva
Vereador - MDB
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BIOGRAFIA
Domingas Maria dos Santos Santana, nasceu em 19 de janeiro de 1964, na localidade Alame,
município de Esperantina – Piauí, filha do Senhor Sebastião Manoel dos Santos e de dona Maria
de Nazaré dos Santos, foi militante ativa da pastoral da juventude do meio popular nos anos 80.
Casou-se em 11 de maio de 1985 com Francisco Machado Santana, desta união tiveram três (03)
filhos: Fabio, Fagner e Flavio. E de coração tiveram a Marcia.
Além de esposa, mãe, dona de casa, ainda encontrou tempo para formar-se em serviço social, por
acreditar que com esse conhecimento adicional ajudaria a melhorar a qualidade da sua
intervenção na área social. Participou ativamente da política, exercendo o mandato de vereadora
de Esperantina no período de 2013 a 2016, com uma atuação forte e em várias bandeiras, como a
criação do Outubro Rosa, o combate incansável ao câncer, dando amparo e conforto às vítimas da
doença, luta permanente das pessoas enfermas, sobretudo dos menos favorecidos. Criou a
Resolução do Projeto Vereador Mirim, diversos requerimentos de melhorias para as comunidades
e bairros, associações, provocou o debate da violência contra a mulher, manteve uma relação
respeitosa com seus colegas na câmara de vereadores, mesmo muitas vezes divergindo, que é
uma dinâmica normal.
Como militante da Comunidade Kolping de Esperantina, foi presidenta por dois mandatos. Mesmo
quando não exercia mandato, viabilizou inúmeras ações que estão espalhadas ao longo do
território deste Município, como cisternas de placas de cimento, projetos de geração de renda nas
comunidades carentes, centenas de cursos profissionalizantes, festival de folguedos (Festival da
Kolping), construção da sede da Kolping de Esperantina, encontros e seminários de formação
política, religiosa e social, campanhas beneficentes de solidariedade, além de incentivadora da
celebração do Festejo de Nossa Senhora da Conceição realizada na sede da Kolping.
Domingas, embora tenha vivido pouco, realizou seus sonhos e ajudou a realizar os de muita gente,
através das boas relações que mantinha com muitas pessoas amigas, assim, viveu acreditando
que a vida só teria sentido, se fosse para servir aos que precisassem. Desta forma nos fez acreditar
na possibilidade de um mundo mais humano e solidário.
-TEXTO ESCRITO POR FRANCISCO SANTANA, SEU COMPANHEIRO DE VIDA.
Câmara Municipal de Esperantina (PI), em 5 de março de 2026.
José Cláudio Pereira da Silva
Vereador - MDB