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materia nº 5/2016

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-04-08
EmentaREQUER QUE A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA ENVIE PARA ESTA CASA INFORMAÇÕES ACERCA DO VALOR QUE A EMPRESA ELETROBRÁS REPASSA MENSALMENTE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA REFERENTE AO RECOLHIMENTO DE TAXAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE É COBRADO NOS TALÕES DE ENERGIA DE TODOS OS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO.
native_id247

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-04 Proposição aprovada U A PREFEITURA MUNICIPAL RESPONDEU AO REQUERIMENTO POR MEIO DO OF. GPM Nº 096/16, DATADO DE 2 DE MAIO DE 2016. FORMA ENVIADAS CÓPIAS DOS VALORES EM REPASSES.
2016-04-12 Proposição aprovada U MATÉRIA APROVADA E ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO PARA OS DEVIDOS FINS.
2016-04-08 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U MATÉRIA AGUARDANDO DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-03T04:08:15.490163-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 cmesperantina@gmail.com
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Esperantina-PI
 Req. Nº. 05/2016
 
 
O vereador João de Deus Correia da bancada do PMDB, vem à presença de V.Exª. 
ouvido o plenário, REQUERER que a Prefeita Municipal de Esperantina, Vilma Carvalho 
Amorim, envie para esta Casa informações acerca do valor que a empresa 
Eletrobrás repassa mensalmente para a Prefeitura Municipal de Esperantina
referente ao recolhimento de taxas de iluminação pública que é cobrado nos talões de 
energia de todos os consumidores do município. 
 JUSTIFICATIVA
Este Vereador no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei Orgânica do 
Município que estabelece a obrigatoriedade do Executivo em atender aos pedidos de 
Informação. Deseja obter esta informação para poder ter conhecimento da quantidade 
de recursos que a Prefeitura Municipal recebe mensalmente para fazer a manutenção da 
iluminação pública do nosso município. Vale ressaltar que o requerimento foi motivado 
pela precária iluminação pública existente no município de Esperantina.
Diante do exposto, solicito aos meus ilustres pares a aprovação do presente 
requerimento.
N. Termos,
P. Deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Esperantina-PI, 08 de abril de 2016.
João de Deus Correia
Vereador PMDB

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