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materia nº 57/2016

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 57 / 2016
Date 2016-05-03
EmentaÀ EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, SOLICITANDO QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS FINANCEIROS JUNTO A SUA EQUIPE ECONÔMICA E A ASSESSORIA JURÍDICA VISANDO ELABORAR E INSTITUIR O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA DE ESPERANTINA EM TODOS OS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE E ATIVIDADE PROFISSIONAL.
native_id252

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-12 Proposição aprovada U ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS QUE CITA.
2016-05-02 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U MATÉRIA AGUARDANDO DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-03T04:08:15.490163-03:00 Aprovado 10 0 0

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 cmesperantina@gmail.com
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exmo.Sr. Presidente da Câmara Municipal de Esperantina-PI
 
 Indicação N° 57/2016
 
 
Indico à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, ouvido o Plenário, solicitando que em caráter de 
urgência promova estudos técnicos financeiros junto a sua equipe econômica e a assessoria 
jurídica visando elaborar e instituir o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Funcionalismo da 
Prefeitura de Esperantina em todos os níveis de escolaridade e atividade profissional.
 
JUSTIFICATIVA
São centenas de servidores públicos efetivos que aguardam há muitos anos a equiparação, atualização e 
o reajuste salarial para cumprir suas obrigações financeiras, já que a defasagem tem causado grandes 
prejuízos e dissabores ao funcionalismo diante da elevação e reajustes dos tributos, combustíveis, conta 
de luz, alimentos e demais mercadorias e serviços aplicados pelo Governo Federal.
Uma parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo culminou na elaboração e sanção do PCCS da 
Educação, grande conquista da categoria e principalmente valorização e incentivo propostos aos 
servidores públicos que obtiveram com a medida maior segurança e estabilidade econômica, além de ser 
um fator motivador de produtividade em suas devidas áreas profissionais.
De igual forma, essa conquista deverá ser entendida também aos demais servidores públicos municipais, 
que se dedicam diariamente em manter funcionando a máquina pública.
N. Termos,
P. Deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 2 de maio de 2016.
Raimundo Rodrigues Fontinele
Vereador - PSDB

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