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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
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Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exmo.Sr. Presidente da Câmara Municipal de Esperantina-PI
Indicação N° 64/2016
Indico ao Exmo. Sr. Presidente desta Câmara Municipal, ouvido o Plenário, que oficie a
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Teresina-PI, para comunicar que
os agricultores familiares que trabalham com a palha da carnaúba iniciarão o período
do corte da palha em 1º de junho e que o mesmo se estenderá até 31 de dezembro de
2016.
JUSTIFICATIVA
Os agricultores extrativistas estão trabalhando em regime de economia familiar, e como
também em regime de comodatário e parcerias entre si. A mão de obra é totalmente ligada
à família e pessoas da mesma localidade. Os mesmos estão trabalhando com segurança,
como: botas, luvas, camisa manga comprida e óculos. Ainda comunicamos nos trabalhos
não está sendo usada a mão de obra de crianças. As áreas de carnaubais são todas em
pequenas propriedades de pequenos proprietário, posseiros e assentamentos.
N. Termos,
P. Deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 5 de maio de 2016.
Luiz Ferreira
(Luiz Ana)
Vereador - PT
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