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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
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Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exmo. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Esperantina-PI
Req. Nº 09/2016
Os vereadores João de Deus Correia, Antônio José de Paiva Costa e Adalberto Alves de
Aguiar, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 36, XII da Lei Orgânica do
Município vêm à presença de V. Exª. ouvido o Plenário, requerer a convocação da Exma. Sra.
Prefeita Municipal para comparecer a esta Câmara no dia 17 de junho de 2016 às 19h, para
prestar informações sobre os atrasos nos repasses do Fundo de Previdência do município
de Esperantina e também sobre a Saúde do município, onde medicamentos e exames
realizados pelos postos de saúde não são entregues aos pacientes.
JUSTIFICATIVA
Após averiguação nos balancetes do Fundo Previdenciário de Esperantina, em particular
naquele referente ao mês de fevereiro de 2016 foi constatado que há atraso nos
repasses dos valores descontados mensalmente dos servidores a título de contribuição
previdenciária, fato que causa estranheza, visto que o valor é descontado do salário à
época do pagamento e deve ser repassado ao Fundo Previdenciário no mesmo período,
mas o que se vê nos balancetes é o repasse feito com meses de diferença. Quanto ao
tema saúde são várias as reclamações que nos chegam por meio de cidadãos que ao
procurar os postos de saúde e atendidos, necessitam fazer exames, porém estes não
lhes são entregues. Quando é receitada medicação aos cidadãos estes são informados
de que não há nos postos para entrega.
N. Termos,
P. Deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Esperantina-PI, 03 de junho de 2016.
João de Deus Correia
Vereador - PMDB
Antônio José de Paiva Costa
Vereador - PMDB
Adalberto Alves de Aguiar
Vereador - DEM
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