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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 cmesperantina@gmail.com
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Esperantina:
JÂNIO FERREIRA DE AGUIAR, Vereador, no uso das atribuições que lhes conferem as leis, vem
perante V. Exa. e demais pares que compõem esta Casa, propor o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 040/2016.
Nomeia de “Espaço Comercial Amadeu do
Mercado”, a área destinada à comercialização de
produtos diversos no mercado público municipal
de Esperantina-PI.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Espaço Comercial Amadeu do Mercado”, a área destinada à
comercialização de produtos diversos na ala inferior do mercado público municipal de
Esperantina-PI.
Parágrafo Único – A homenagem de que trata o caput deste artigo deve-se pelos relevantes
serviços prestados pelo cidadão Amadeu Oliveira da Silva – “Amadeu do Mercado” em sua área
de atuação no antigo mercado público municipal. Para tanto, cabe ao poder público municipal a
confecção de uma placa com foto do homenageado, a ser fixada no local.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina(PI), 18 de agosto de 2016.
Jânio Ferreira de Aguiar
Vereador – PSB
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