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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 cmesperantina@gmail.com
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Esperantina:
JOSÉ CARVALHO PEREIRA, Vereador, no uso das atribuições que lhes conferem as leis, vem
perante V. Exa. e demais pares que compõem esta Casa, propor o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 041/2016.
Renomeia a rua atualmente denominada 4 de
outubro para rua Francisco Rodrigues Chaves
“Chico Bila”, nesta cidade.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da rua 4 de outubro para rua Francisco Rodrigues Chaves -
Chico Bila, nesta cidade.
Parágrafo Único – A homenagem de que trata o caput deste artigo deve-se pelos relevantes
serviços prestados pelo cidadão Chico Bila no desenvolvimento deste município, por sua atuação
frente à Associação Rural de Esperantina e ainda como cidadão exemplar. Para tanto, cabe ao
poder público municipal a confecção de uma placa com foto do homenageado, a ser fixada no
local.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina(PI), 18 de agosto de 2016.
José Carvalho Pereira
Vereador – PRTB
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