br-locleg corpus explorer

← Esperantina (PI)

materia nº 101/2016

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 101 / 2016
Date 2016-10-21
EmentaÀ EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA E AO EXMO. SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, QUE FAÇAM CUMPRIR O QUE DETERMINA OS INCISOS VII, VIII E IX DO ART. 174 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, QUE SE REFEREM À PRESERVAÇÃO DO RIO LONGÁ.
native_id351

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-10-21 Proposição aprovada U MATÉRIA APROVADA E AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO AO DESTINATÁRIO.
2016-10-21 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U MATÉRIA AGUARDANDO DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-03T04:08:15.490163-03:00 Aprovado 7 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 cmesperantina@gmail.com
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Esperantina-PI
 
 Indicação n° 0101/2016
 
 
Indico à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina e ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça desta 
Comarca, ouvido o Plenário, que façam cumprir o que determina os incisos VII, VIII e IX do 
Art. 174 da Lei Orgânica do Município de Esperantina, que se referem à preservação do Rio 
Longá.
 
JUSTIFICATIVA
O Rio Longá sofre intenso e prolongado processo de assoreamento devido à retirada da mata 
ciliar, oriundo da prática da lavoura de subsistência ou mesmo à plantação de capim em suas 
margens, fatos que prejudicam o meio ambiente e a sobrevivência em geral. Os efeitos de tais 
práticas podem ser facilmente visualizados em trechos do leito do rio no município de Esperantina, 
negando às gerações futuras o fácil acesso às águas do antes caudaloso rio.
N. Termos,
P. Deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 20 de outubro de 2016.
Luiz Ferreira
(Luiz Ana)
Vereador - PT

open original →