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materia nº 11/2016

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 11 / 2016
Date 2016-10-21
EmentaSOLICITA QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA O EXTRATO DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO PODER EXECUTIVO PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL – ESPERANTINA-PREV REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2016.
native_id356

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-10-21 Proposição aprovada U MATÉRIA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO PARA QUE CUMPRA OS EFEITOS QUE CITA.
2016-10-21 Proposição aprovada U MATÉRIA APROVADA E AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO AO DESTINATÁRIO.
2016-10-21 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U MATÉRIA AGUARDANDO DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-03T04:08:15.490163-03:00 Aprovado 7 0 1

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 cmesperantina@gmail.com
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
 Req. Nº 011/2016
JOÃO DE DEUS CORREIA, Vereador desta municipalidade, no uso de suas atribuições legais e 
em conformidade com o Art. 66, XIV da Lei Orgânica do Município, vêm perante V. Exa. requerer 
que após a tramitação legal do presente, sejam oficiados a Exma. Sra. Vilma Carvalho Amorim, 
Prefeita Municipal de Esperantina e o gerente Esperantina-Prev, Sr. Francisco das Chagas Alves 
Neto, solicitando que seja enviada a esta Casa o Extrato de Pagamento das Contribuições
Patronais do Poder Executivo para o Fundo Previdenciário Municipal – Esperantina-Prev
referente ao período de janeiro a setembro de 2016.
JUSTIFICATIVA
Dada a ausência de extratos de contribuições patronais do Poder Executivo nos balancetes do 
Fundo Previdenciário de Esperantina, se faz necessário o pronto atendimento ao presente pleito, 
visto tratar-se de matéria importantíssima para todo o funcionalismo público municipal e ainda de 
um dever do Legislativo fiscalizar tais atos.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 20 de outubro de 2016.
João de Deus Correia
Vereador – PMDB

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