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materia nº 107/2016

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 107 / 2016
Date 2016-11-04
EmentaÀ EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA E AO EXMO. SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, QUE ENVIDEM ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NOS MUNÍCIPES E FAÇAM CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO QUE SE REFERE À PRESERVAÇÃO DOS BABAÇUAIS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA.
native_id359

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-04 Proposição aprovada U MATÉRIA APROVADA E AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO AOS DESTINATÁRIOS PARA OS DEVIDOS FINS.
2016-11-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U MATÉRIA AGUARDANDO DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-03T04:08:15.490163-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 cmesperantina@gmail.com
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Esperantina-PI
 
 Indicação n° 0107/2016
 
 
Indico à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina e ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça desta 
Comarca, ouvido o Plenário, que envidem esforços no sentido de promover a 
conscientização ambiental nos munícipes e façam cumprir o que determina a legislação 
ambiental no que se refere à preservação dos babaçuais no município de Esperantina.
 
JUSTIFICATIVA
O município de Esperantina está inserido no território dos cocais, porém, o que se observa é que 
está em andamento franco processo de devastação da vegetação, principalmente em áreas que 
passaram por processo de vendas em loteamentos, onde palmeiras centenárias são derrubadas 
simplesmente para limpeza de terrenos, em prejuízo ao meio ambiente e ao extrativismo das 
amêndoas do coco babaçu.
N. Termos,
P. Deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 3 de novembro de 2016.
Luiz Ferreira
(Luiz Ana)
Vereador - PT

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