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materia nº 38/2017

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 38 / 2017
Date 2017-03-03
EmentaÀ EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA VIABILIZAR ATRAVÉS DE DOAÇÃO, CESSÃO DE USO OU TERMO DE COMODATO, ÁREA URBANA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ/UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL. OUTROSSIM, INDICAMOS DUAS ÁREAS POSSÍVEIS PARA TAL ATO, QUAIS SEJAM, TERRENO CONFRONTANTE AOS FUNDOS DO GINÁSIO DÍDIMO DE CASTRO E TERRENO DO ANTIGO HOTEL HIMO.
native_id432

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-03 Proposição aprovada U APROVADA E AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO AO DESTINATÁRIO.
2017-03-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U MATÉRIA AGUARDANDO DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-03T04:08:15.490163-03:00 Aprovado 12 0 0

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 cmesperantina@gmail.com
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
INDICAÇÃO Nº 38/2017
Assunto: Doação de Terreno Para a Construção do Campus da Universidade Estadual do 
Piauí/Universidade Aberta do Brasil
Indico à Exma. Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, Vilma de Carvalho Amorim, que 
envide esforços para viabilizar através de Doação, Cessão de Uso ou Termo de Comodato, Área 
Urbana pertencente ao Município para a Construção do Campus da Universidade Estadual do 
Piauí/Universidade Aberta do Brasil. Outrossim, Indicamos duas Áreas Possíveis para tal ato, 
quais sejam, terreno confrontante aos fundos do Ginásio Dídimo de Castro e Terreno do Antigo 
Hotel Himo.
JUSTIFICATIVA
A Universidade Estadual do Piauí – UESPI e a Universidade Aberta do Brasil - UAB, vêm ao longo 
dos anos cumprindo um papel social importante no município de Esperantina e nos Munícipios do 
Território do Cocais. Historicamente Possibilita a formação superior de jovens nas mais diversas 
áreas do conhecimento e a formação de professores em cursos de graduação, pós-graduação e 
aperfeiçoamentos técnico-pedagógicos.
Funcionando atualmente nas dependências da Unidade Escolar Hermínio Castelo Branco. Somos 
sabedores que as condições de desempenho das atividades pedagógicas não estão 
completamente asseguras em virtude das condições físicas do prédio e carência de outros 
equipamentos que subsidiem a formação.
Em tempo, informamos que tramita na Secretaria Estadual de Educação do Piauí um Processo, de 
número 0008727/2016, que consta da Autorização do Senhor Governador do Estado, Wellington 
Dias, para a Elaboração de Projeto para a Referida 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 cmesperantina@gmail.com
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Construção e que, em Audiência naquela Secretaria verificamos que existe a proposta do projeto 
arquitetônico e Projeto Básico necessitando para sua finalização a área delimitada do Terreno 
para o Projeto de Locação do Imóvel.
Em Anexo, segue, Cópia do Autorizo do Senhor Governador, Cópia do Despacho da Senhora 
Secretária de Educação e da Tramitação naquela Secretaria. 
Nestes Termos, 
Pede Deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 03 de março de 2017.
Marcílio Farias
Vereador do PT

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