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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 cmesperantina@gmail.com
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
INDICAÇÃO Nº 39/2017
Assunto: Doação de Terreno Para a Construção de Escola de Ensino Médio Estadual na
Comunidade Lagoa Seca
Indico à Exma. Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, Vilma de Carvalho Amorim, que envide
esforços para viabilizar através de Doação, Cessão de Uso ou Termo de Comodato, Área
pertencente ao Município para a Construção Escola de Ensino Médio Estadual na Comunidade
Lagoa Seca.
JUSTIFICATIVA
A Unidade Escolar São Raimundo Nonato, localizada na Comunidade Lagoa Seca, funciona
atualmente na Escola Municipal Manoel Amorim Neto e o Anexo Funcionando na Escola Municipal
João Batista de Amorim na Comunidade Mundo Novo, ambos com funcionamento no turno da
Noite, atendendo, conforme dados de matricula de 2017, 177 alunos (113 na Sede e 64 no Anexo.
Salientamos que a comunidade Lagoa Seca congrega e atende em vários serviços púbicos, mas
principalmente com o ensino médio nos dois prédios, a população de comunidades como Sitio do
Alegre, Vassouras, Boa Vista dos Cariocas, Mundo Novo, Jacaré da Vermelha e tantas outras que
somam, aproximadamente, 6.500 habitantes.
Não Obstante a isso reforçamos a necessidade do Estado ter um Prédio Próprio na Região em
virtude também de uma grande quantidade de jovens para ingressar no ensino médio ainda no turno
noturno, mas também ofertar ensino médio no turno diurno que é uma demanda que se apresenta.
Em tempo, informamos que tramita na Secretaria Estadual de Educação do Piauí um Processo, de
número 0004329/2016, que consta da motivação inicial da solicitação; relatório de análise e
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acompanhamento de demanda; do Relatório do Estudo de demanda; Mapa de Matrícula 2017;
parecer favorável para a Construção e Autorização para Projeto e Orçamento.
Em Anexo, segue, Cópia da motivação inicial e Cópia do Despacho no Processo com Tramitação
naquela Secretaria.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 03 de março de 2017.
Marcílio Farias
Vereador do PT
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