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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 cmesperantina@gmail.com
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Req. Nº 003/2017
MARCÍLIO GONÇALVES DE FARIAS PEREIRA, Vereador desta municipalidade, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o Art. 26, §2º do Regimento Interno da Câmara
Municipal e em conformidade com o Art. 95 da Lei Orgânica do Município, vem perante V. Exa.
Requerer que após a tramitação legal do presente seja constituída uma comissão especial
para elaboração de plano emergencial de recuperação de estradas, vias públicas e limpeza
pública e do mesmo modo encaminhe solicitação a Exma. Prefeita Municipal a indicação de
representantes do Poder Executivo para compor a referida comissão.
No ensejo requeremos que após a aprovação deste requerimento, sejam indicados os vereadores
a integrarem a Comissão Especial e encaminhamento de expediente ao Poder Executivo
municipal para a indicação de seus membros.
JUSTIFICATIVA
Após o período chuvoso o munícipio necessita de medidas para a recuperação e limpeza de
estradas vicinais e de vias públicas, garantindo o bem estar de toda a comunidade. Nesse sentido,
e considerando o regime de colaboração entre os entes, se faz necessário a constituição, com
representação do Poder Legislativo e do Poder Executivo, de uma Comissão Especial para a
elaboração de um Plano Emergencial de curto e médio prazos para a resolutividade dos
problemas enfrentados.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 24 de maio de 2017.
Marcílio Farias
Vereador do PT
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