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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Gabinete do Vereador Regys Carvalho Sampaio
Exmo. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Esperantina-P]
Req. Nº. 04/2015
O vereador Regys Carvalho Sampaio, vem à presença de V.Exº. ouvido o
plenário, REQUERER que a Câmara Municipal envie expediente para a Prefeita de
Esperantina, Vilma Carvalho Amorim, solicitando informações sobre o andamento do
projeto de implantação do saneamento básico no município.
JUSTIFICATIVA
Com a promulgação da Lei nº 11.445, a Lei de Saneamento Básico, todas
as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano de Saneamento, sob pena de
não receber recursos do Governo Federal para projetos da área. O saneamento
básico constitui um dos mais importantes meios de prevenção de doenças, dentre
todas as atividades de saúde pública.
Diante do exposto, solicito aos meus ilustres pares a aprovação do
presente requerimento.
N. Termos,
P. Deferimento.
PIAUÍ
Plenário Vereador Gilberto Chaves, ci a Mano let gi tem nt
Esperantina-P|, 19 de junho de 2015. re :
; as te da Câmara
AL Lo A io Aristides de Carvalho
Resta Garrido Palo; Presidente da CME
Vereador PMDB
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro - CEP: 64180.000 Eee. 06.842.827/0001-29
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