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materia nº 9/2017

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-10-06
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOBRE O ORÇAMENTO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2013.
native_id608

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-06 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U MATÉRIA AGUARDANDO DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.

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texto original #

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 cmesperantina@gmail.com
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
 Req. Nº 009/2017
LEONIDAS QUARESMA DE CARVALHO FILHO, Vereador desta municipalidade, no uso de suas 
atribuições legais, vem perante V. Exa. requerer que após a tramitação legal do presente, seja 
oficiado o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI, solicitando
que envie a esta Casa, com a maior brevidade possível, as seguintes informações:
I. De acordo com a prestação de contas, exercício de 2013, no que se refere à Câmara 
Municipal, qual foi o valor do repasse realizado e quanto este corresponde em termos 
percentuais;
II. Qual foi o valor de custeio gasto em 2013 pelos poderes Executivo e Legislativo;
III. Quais foram os limites legais descumpridos pelo gestor municipal de Esperantina no ano de 
2013.
JUSTIFICATIVA
O pedido supra tem como finalidade servir de embasamento à Comissão de Finanças desta 
Câmara Municipal, a qual recebeu a prestação de contas do município de Esperantina referente 
ao exercício de 2013, necessitando portanto de informações concisas sobre o que se requer.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 5 de outubro de 2017.
Leonidas Quaresma de Carvalho Filho
Vereador - PSDC

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