materia nº 2/2018

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/ 2018; De 2 de fevereiro/2018
Atualiza o valor dos vencimentos e gratificações dos 
servidores do Poder Legislativo do Município de 
Esperantina- PI para o exercício de 2018.
O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas 
atribuições legais, observando o disposto no artigo 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de 
Esperantina – PI e Resolução nº. 04/2015, de 31 de Dezembro de 2015 e Resolução nº 02/2017, de 8 de 
maio de 2017 faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte: 
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º. Ficam atualizados em 2,07% (dois vírgula zero sete por cento) os valores dos vencimentos e 
gratificações dos servidores do Poder Legislativo do Município de Esperantina – Piauí para o exercício 
de 2018.
§ 1º A atualização de que trata o artigo 1º é auferida com base no Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor – INPC.
§ 2º Os quantitativos dos cargos e valores dos cargos e das funções a que se refere o artigo 1º constam 
dos Anexos I e II da presente Resolução. 
§ 3º. A atualização dos vencimentos e gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Esperantina 
– PI ocorrerão na mesma data e proporção em que forem atualizados os valores dos subsídios dos 
vereadores, como asseguram os artigos 29-A, inciso I e 37, inciso X da Constituição Federal.
§ 4º. A atualização salarial de que trata esta Resolução não será aplicada aos ordenados que tem como 
vencimento-base o salário mínimo. 
Art. 2º. O valor da quota do salário-família obedece à tabela de indicadores do salário mínimo adotada 
pelo Instituto Nacional da Previdência Social - INSS.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão à conta das dotações próprias do 
orçamento vigente. 
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de 
janeiro de 2018. 
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA – PI, 
EM 2 DE FEVEREIRO DE 2018.
Manoel da Costa Araújo Filho
Presidente da CME
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Leônidas Quaresma de Carvalho Filho Antônio José de Paiva Costa
 (Primeiro Vice-Presidente) (Segundo Vice-Presidente)
 Domingos Luiz Ferreira José Cláudio Pereira da Silva
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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ANEXO I 
TABELA DOS VENCIMENTOS REFERENTES AOS CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES 
ANEXO II
TABELA DOS VENCIMENTOS ALUSIVOS AOS CARGOS EFETIVOS
Esperantina (PI), 2 de fevereiro de 2018. 
Manoel da Costa Araújo Filho
Presidente da C.M.E.
Cargo/Função Padrão Vencimento R$ Padrão Gratificação 
R$
Secretário Geral CC - 1 2.037,07 FG - 1 204,14
Diretor Administrativo-Financeiro CC - 2 1.960,19 FG - 2 -
Controlador Geral CC - 3 980,08 FG - 3 748,61
Chefe de Divisão CC - 4 980,08 FG - 4 507,64
Assessor de Imprensa CC - 5 1.689,05 FG - 5 -
Membro da CPL/Pregoeiro CC – 6 954,00 FG - 6 236,90
Assessor da Presidência CC – 7 954,00 - -
Assessor da 1ª Vice-Presidência CC – 8 954,00 - -
Assessor da 2ª Vice-Presidência CC – 9 954,00 - -
Assessor da 1ª Secretaria CC – 10 954,00 - -
Assessor da 2ª Secretaria CC - 11 954,00 - -
Cargo/Função Vencimento R$
Auxiliar Legislativo 954,00
Agente Legislativo 980,08
Técnico Legislativo 2.037,07
Analista Legislativo 3.553,62