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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
EXCELENTÍSSIMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA:
LUIZ BORGES DE CARVALHO (Luiz Dionísio), Vereador, no uso das atribuições que lhes
conferem as leis, vem perante V. Exa. e demais pares que compõem esta Casa, propor o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 026/2018.
Dá nova denominação à escola Municipal da
localidade Limoeiro, neste Município.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se de Maria de Sá Barboza a Escola Municipal da localidade
Limoeiro, Município de Esperantina, Piauí.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina(PI), 21 de setembro de 2018.
Luiz Borges de Carvalho
(Luiz Dionísio)
Vereador – MDB
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BIOGRAFIA
MARIA DE SÁ BARBOZA
Maria de Sá Barboza nasceu no dia 25 de maio de 1900, casou em 1916, com Gonçalo Pereira
da Costa; os pais do casal moravam no Limoeiro; Gonçalo e Maria fixaram residência no mesmo
onde nasceram (Limoeiro). Tiveram quatro filhos: Claudemira Maria de Sá, Maria de Sá Filha,
Francisco das Chagas Sá, ( falecidos); e Bernardo Pereira de Sá.
O casal viveu e trabalhou junto com a família durante muitos anos e a matriarca doou a área de
terra na qual foi construído o prédio em que funciona a Escola Municipal.
Câmara Municipal de Esperantina(PI), 21 de setembro de 2018.
Luiz Borges de Carvalho
(Luiz Dionísio)
Vereador – MDB
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JUSTIFICATIVA
Alterar o nome de um bem público do Município, como uma Escola, talvez não seja adequado ao
primeiro olhar, contudo quando observamos as razões que nos levam a fazê-lo, concluímos a sua
viabilidade.
A família de Dona Maria de Sá Barboza alega que a mudança de nome da Escola Municipal da
localidade que atualmente leva o nome de Ricardo Francisco de Amorim é lícita porque nenhum
membro daquela família conheceu aquele cidadão e acredita que ele não viveu nem exerceu
alguma atividade naquela região.
Portando, a mudança de nome daquela Escola se justifica, considerando-se que o mérito da
homenagem cabe a quem fez parte do processo de criação daquela instituição escolar.
Câmara Municipal de Esperantina(PI), 21 de setembro de 2018.
Luiz Borges de Carvalho
(Luiz Dionísio)
- Vereador – MDB -
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