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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
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Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
Req. Nº 08/2018
MAURO ANDRÉ MIRANDA DE CARVALHO, Vereador desta municipalidade, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o Art. 66, XIV, da Lei Orgânica do Município,
vem perante V. Exª. requerer que após a tramitação legal do presente, seja oficiada a
Exma. Srª. Prefeita Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa
informações em relação aos recursos, oriundos da Funasa, destinados a construção
de unidades sanitárias no município de Esperantina.
No ano de 2017 foram destinados, ao município de Esperantina pela Fundação
Nacional de Saúde, recursos da ordem de R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REIAS)
com a finalidade de construir unidades sanitárias em residências carentes desse
munícipio. A citada verba foi deslocada do orçamento próprio da Funasa e não está
vinculada a nenhuma emenda parlamentar. Dessa solicito as seguintes informações:
1 – enviar todo cronograma da referida obra, desde os procedimentos de escolha
dos locais beneficiados, passando pelos procedimentos licitatórios (datas e editais)
até a presente data;
2 – demais informações que entender relevantes
JUSTIFICATIVA
As informações ora solicitadas tem por finalidade facilitar a esta Casa o acompanhamento
e fiscalização do procedimento, no fiel cumprimento das obrigações impostas pelo cargo.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 21 de setembro de 2018.
MAURO ANDRÉ MIRANDA DE CARVALHO
Vereador – PRTB
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