texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
is ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
Indicação nº 47/2015
Indico ao Exmo. Sr. Presidente desta Câmara Municipal, ouvido o Plenário, que oficie a
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Teresina-PI, para comunicar que
os agricultores familiares que trabalham com a palha da carnaúba que o período do
corte da palha iniciou desde o dia 01 de Julho até 30 de Dezembro de 2015.
Justificativa
Os agricultores extrativistas estão trabalhando em regime de economia familiar, e como
também em regime de comodatário e parcerias entre si. A mão de obra é totalmente ligada
à família e pessoas da mesma localidade. Os mesmos estão trabalhando com segurança,
como: botas, luvas, camisa manga comprida e óculos. Ainda comunicamos nos trabalhos
não está sendo usada a mão de obra de crianças. As áreas de carnaubais são todas em
pequenas propriedades de pequenos proprietário, posseiros e assentamentos.
Nestes ternos,
Pede deferimento
Plenário da Câmara Municipal de E tina(PI), 21 de Agosto de 2015.
Vereador - PT câmara Municipal :
Aprovado Por U
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro FoneiFax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 cmesperantinaO gmail.com
Esperantina-Pl www.esperantina.pi.leg.br
open original →