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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Indicação nº 34/2019
Indico ao Exmo. Sr. Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Esperantina, ouvido o
Plenário, que proceda com a renovação da lista de cidadãos convocados a participar do
Tribunal do Júri nesta Comarca de Esperantina-PI.
JUSTIFICATIVA
Este pleito tem por finalidade sugerir a renovação da lista anual de jurados desta Comarca, a
fim de proporcionar maior rotatividade entre os participantes dos Juris, pois se tem percebido
que muitos são convocados reiteradamente e, segundo a Lei relativa ao tema, os jurados
convocados não podem se recusar à composição do Conselho de Sentença, estando sujeito a
multa caso não compareça ou se ausente antes do final do julgamento sem que haja
justificativa plausível.
N. Termos,
P. Deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 4 de abril de 2019.
Leonidas Quaresma de Carvalho Filho
Vereador – DC
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