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materia nº 3/2019

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-04-05
EmentaAutoriza o Poder Legislativo Municipal de Esperantina-PI a doar ao Poder Executivo Municipal bem inservível e dá outras providências.
native_id875

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-03 Proposição aprovada F MATÉRIA APROVADA E AGUARDANDO PUBLICAÇÃO, PARA QUE SEJA CUMPRIDA.
2019-04-17 Proposição aprovada em 1º turno P MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
2019-04-05 Proposição distribuída às comissões U MATÉRIA ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES INTERNAS DA CÂMARA PARA ANÁLISE E POSTERIOR DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.
2019-04-05 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Matéria aguardando deliberação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-06T09:56:09.100317-03:00 Aprovado 7 4 0
2019-05-03T23:18:43.583151-03:00 Aprovado 7 4 0
2019-05-03T04:08:15.490163-03:00 Aprovado 7 4 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 cmesperantina@gmail.com
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 03/2018 DE 5 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de 
Esperantina-PI a doar ao Poder Executivo Municipal 
bem inservível e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: 
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal de Esperantina, Piauí, a doar ao Poder 
Executivo Municipal um veículo FORD RANGER, XLT – 13F – COR BRANCA – ESP / 
CAMINHONETE / AB / CABINE DUPLA, MODELO 2004, PLACA LWT – 8539 e CHASSI 
8AFER13F14J350697, adquirido através de doação feita em 2016 pela Justiça Federal de 
Primeiro Grau no Piauí.
Parágrafo Único – O bem de que trata o caput é um veículo inservível, economicamente inviável
para consertos e manutenção arcados pela Câmara Municipal de Esperantina-PI.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA – PI, 
EM 5 DE ABRIL DE 2019.
Manoel da Costa Araújo Filho Leônidas Quaresma de Carvalho Filho
 (Presidente) (Primeiro Vice-Presidente)
Antônio José de Paiva Costa Domingos Luiz Ferreira
 (Segundo Vice-Presidente) (Primeiro Secretário)
Alfredo de Castro Filho
(Segundo Secretário)

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