ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da
Câmara Municipal de Esperantina a seguinte Proposição:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2019.
Atribui título honorífico de Cidadão
Esperantinense ao Desembargador
Joaquim Dias de Santana Filho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, estatui e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica atribuído o título honorífico de CIDADÃO ESPERANTINENSE, ao Desembargador
Joaquim Dias de Santana Filho.
Parágrafo Único – A comenda de que trata o caput, presta-se em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados pelo homenageado quando de sua permanência frente à comarca de
Esperantina e demais serviços prestados à Justiça do Estado.
Art. 2º A entrega da honraria se dará em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de
Esperantina em data previamente agendada pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 29 de abril de 2019.
Alcione Carvalho Rodrigues Antônio José de Paiva Costa
Vereador – PTB Vereador – MDB
Alfredo de Castro Filho Mauro André Miranda de Carvalho
Vereador – MDB Vereador - PRTB
Denival Silva Carvalho Domingos Luiz Ferreira
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Vereador – PTB Vereador - PRB
Inês Silva Monção Alves Luiz Dionízio
Vereador - PT Vereador - MDB
Manoel da Costa Araújo Filho Francisco Rodrigues Chaves Júnior
Vereador - PT Vereador - PTC
Leonidas Quaresma de Carvalho Filho Jânio Rodrigues Carvalho
Vereador - DC Vereador - MDB
__________________________________
José Cláudio Pereira da Silva
Vereador – PSB
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BIOGRAFIA
Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho
Nasceu em Teresina (PI), a 05 de julho de 1951. Filho de Joaquim Dias de Santana e Maria Alcida de
Santana. Iniciou seus estudos na Escola Modelo Artur Pedreira, 1956, onde ficou até o ano de 1961. Fez o
Admissão no Colégio Leão XIII. Estudou no Colégio Cearense “Sagrado Coração”. Graduou-se no Curso
de Direito pela Universidade Federal do Piauí, em 1974. Começou sua carreira na Magistratura como Juiz
adjunto nas comarcas de Oeiras, Simplício Mendes, Jaicós, Campo Maior, Porto e Teresina, de 24 de abril
de 1979 a 9 de setembro de 1980. Atendeu na Comarca de Batalha, 1ª entrância, de setembro de 1980 a
agosto de 1983; Comarca de Esperantina, 2ª entrância, de agosto de 1983 a junho de 1987; Comarca de
Piracuruca, de 3ª entrância, de junho 1987 a dezembro de 1987 e na Comarca de Parnaíba, 4ª entrância,
de janeiro de 1988 a julho de 1990. No período compreendido entre julho de 1990 e outubro de 1991
passou a atuar na 1ª Vara da Assistência Judiciária de Teresina. De outubro de 1991 até a presente data,
na 7ª vara criminal de Teresina Piauí antes recebendo todos os feitos, depois considerada privativa do
Tráfico de drogas a partir de 2000 e nos dias atuais retrocedendo a situação anterior. Membro do
colegiado do Tribunal Eleitoral como magistrado 1997 a 2000, Titular da 2ª Zona Eleitoral de Teresina, de
2001 a 2003. Membro da primeira Turma Recursal Criminal de Teresina. Realizou eleições em Jerumenha
em 1992 e Palmeirais em 1994. Em maio de 2007 participou do curso sobre Gestão Judiciária, em
Brasília, promovido pela Fundação Getúlio Vargas, em junho de 1994 participou do curso sobre Sociologia
Jurídica, promovido pelo Instituto de Pesquisas do Rio de Janeiro. Recebeu o título de cidadão
gilbuesense concedido pela câmara municipal da cidade de Gilbués (PI), condecorado com Diploma
“Amigo do Batalhão” concedido pelo 2º Batalhão de Engenharia de Construção – “Batalhão Heróis do
Jenipapo”, por ocasião da comemoração dos 51 anos de sua instalação no Piauí. Vice-presidente e
Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), para o biênio, Relator de 437 Acordãos
publicados, até 09 de setembro de 2010, no Site do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí www.tjpi.jus.br,
no Link “Jurisprudência”. Publicou o livro “Uma Visão Ampliada”, lançado em 09 de dezembro de 2014, na
livraria Anchieta. Tomou posse como desembargador no Tribunal de Justiça do Piauí em 28 de junho de
2008. Recebeu o título de cidadão piracuruquense e batalhense concedido pela câmara municipal da
cidade de Piracuruca-PI e Batalha-PI no dia 15 de dezembro de 2018.
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 29 de abril de 2019.