ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da
Câmara Municipal de Esperantina a seguinte Proposição:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2019.
Atribui título honorífico de Cidadão
Esperantinense ao Desembargador
Fernando Lopes e Silva Neto.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, estatui e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica atribuído o título honorífico de CIDADÃO ESPERANTINENSE, ao Desembargador
Fernando Lopes e Silva Neto.
Parágrafo Único – A comenda de que trata o caput, presta-se em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados pelo homenageado à justiça do Estado do Piauí, em especial menção, ao
período em que esteve à frente dos trabalhos judiciários na comarca de Esperantina.
Art. 2º A entrega da honraria se dará em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de
Esperantina em data previamente agendada pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 29 de abril de 2019.
Alcione Carvalho Rodrigues Antônio José de Paiva Costa
Vereador – PTB Vereador – MDB
Alfredo de Castro Filho Mauro André Miranda de Carvalho
Vereador – MDB Vereador - PRTB
Denival Silva Carvalho Domingos Luiz Ferreira
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Vereador – PTB Vereador - PRB
Inês Silva Monção Alves Luiz Dionízio
Vereador - PT Vereador - MDB
Manoel da Costa Araújo Filho Francisco Rodrigues Chaves Júnior
Vereador - PT Vereador - PTC
Leonidas Quaresma de Carvalho Filho Jânio Rodrigues Carvalho
Vereador - DC Vereador - MDB
__________________________________
José Cláudio Pereira da Silva
Vereador - PSB
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Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto
Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto é natural de Jaicós – PI. Nascido no dia 18 de
fevereiro de 1952.
Filiação e Família constituída:
- Filho de José Ramos Dias e de Maria Neci Ribeiro Dias;
- Casado com Maria do Rosário Lustosa e Silva, com quem tem três (3) filhos: Alessia Fernanda
Lustosa e Silva, Fernando Lopes e Silva Junior e Diego Everton Lustosa e Silva;
Cursou o Primário no Grupo Escolar Anísio de Abreu e o Curso Ginasial no Ginásio Padre
Marcos, ambos na sua terra natal;
- O Curso Científico no Colégio Zacarias de Góis – Liceu Piauiense, em Teresina – PI.
Formação Acadêmica:
- Bacharelou-se pela Universidade Federal do Piauí – Turma Dezembro 1979;
- Pós-Graduado em Direito Processual Civil – Convênio Escola Superior da Magistratura do
Estado do Piauí/Instituto Camillo Filho. Pós-Graduado em Gestão de Pessoas pela Fundação
Getúlio Vargas – Convênio Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.
Antes de ingressar na magistratura foi:
- Datilógrafo e Assistente Administrativo da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado
do Piauí;
- Diretor do Departamento Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí;
- Coordenador para Assuntos de Justiça na implantação da Secretaria da Justiça do Estado do
Piauí;
- Advogado militante em Comarcas dos Estados do Piauí e Maranhão.
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Exercício da Magistratura:
Iniciou a sua carreira de magistrado no dia 3 de outubro de 1983, como Juiz de Direito Adjunto da
3ª Zona Judiciária, com sede na Comarca de Barras. Como Juiz de Direito Adjunto foi designado
para responder pelo expediente da Comarca de Fronteiras. Foi Juiz Titular das Comarcas de
Guadalupe, Beneditinos, Esperantina, Amarante e Parnaíba.
Em Teresina, foi o primeiro Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal – Unidade
IV – Zona Norte 1/Pirajá.
Respondeu comarcas de Pio IX, Canto do Buriti, Uruçuí, Jerumenha, Landri Sales, Alto Longá,
Altos, Matias Olímpio, Joaquim Pires, Luzilândia, Batalha, Palmeiras, Floriano, Regeneração, 2ª e
4ª Varas de Parnaíba, 1ª Vara de Registro Público de Teresina, Juizado Especial – Zona Norte
II/Buenos Aires, Juizados Especiais - Zona Centro I e II – Comarca de Teresina, Juizado Especial
da Comarca de Altos; 3ª Vara Criminal, 3ª Vara Cível e 6ª Vara de Família e Sucessões –
Comarca de Teresina.
Foi Juiz Eleitoral da 97ª Zona, com sede na Comarca de Teresina, tendo sido o Juiz Responsável
pela Fiscalização da Propaganda Eleitoral das Eleições Gerais de 2010. Juiz Diretor do Fórum
Eleitoral da Comarca de Teresina.
Exerceu os cargos:
- Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Piauí;
- Coordenador da Justiça Itinerante do Estado do Piauí;
- Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado;
- Coordenador Auxiliar do Mutirão Criminal nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais e Vara do Tribunal
do Júri em 2007, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
- Coordenador Auxiliar da Semana Nacional de Conciliação – Anos de 2009, 2010, 2011 e 2012;
- Coordenador do Esforço Concentrado Nas Varas de Família – Ano 2010;
- Coordenador no Projeto Justiça Nas Escolas – Ano 2011;
- Coordenador no Mutirão “Ser Pai É Legal” – 2011;
- Coordenador na Quinzena da Conciliação nas Varas de Família da Capital – Ano 2011;
- Coordenador na Semana de Conciliação nas Varas de Família e Juizados Especiais de Teresina
– Ano 2012;
- Coordenador da Comissão Encarregada da Elaboração e Apresentação de Sugestões Para os
Enunciados dos Juizados Especiais do Estado do Piauí – Ano 2011.
É membro:
- Academia de Letras da Magistratura do Piauí – ALMAPI.
- Instituto dos Magistrados Brasileiros – IMB.
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- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM.
- Presidente da 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
- 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Condecorações recebidas:
- Medalha de Sócio Honorário Desembargador Helvídio Clementino de Aguiar, concedida pela
Associação dos Magistrados Piauienses – AMAPI.
- Medalha do Mérito Eleitoral - Professor Fávila Ribeiro, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral
do Estado do Piauí.
- Diploma do Mérito Judiciário, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
- Diploma e Medalha Desembargador Antonio Rulli Junior – Presidente do Copedem.
- Medalha do Mérito Policial da Polícia Militar do Estado do Piauí.
- Diploma Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí.
Exercício do cargo de Desembargador:
Acessado e tomado posse no cargo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,
em 07 de junho de 2013.
Após assumir o cargo de desembargador exerceu as funções administrativas de:
- Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Piauí.
- Presidente da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Piauí
- Supervisor Geral dos Juizados Especiais do Estado do Piauí.
- Membro da Comissão Permanente de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
- Vice-Diretor da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Biênio 2014/2016.
- Diretor Geral da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Biênios 2016/2018 e 2019/2020.
Atualmente, exerce também o cargo administrativo de:
- Diretor Geral da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – 2º biênio
2019/2020.
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 29 de abril de 2019.