PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos N° 746 -Centro
CEP: 64.180-000 -Fone/Fax: (86) 3383-1538
CNPJ: 06.554.174/0001 -82
PROJETO DE LEI N°fl/2019 Esperantina, 25 de junho de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar
bens m6veis inservive is
(veiculos/mobiliario/sucatas diversas/ Tratores)
e da outras providencias.
A Prefeita Municipal de Esperantina, Estado do Piaui: Fago saber que a
Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover LEILAO
P0BLICO, do tipo MAIOR OFERTA para alienar bens m6veis inserviveis: Veiculos.
Sucatas diversas, Mobiliario e Tratores), considerados economicamente inviaveis
para consertos e manutengao e improdutivos para uso permanente no serviap pdblico,
em atendimento a ae6es programaticas da municipalidade.
Art. 2° Os bens a serem leiloados sao aqueles constantes do Anexo I desta lei
e que foram avaliados e especificados pela Comissao Permanente de Licitagao, na
forma da lei.
Art. 3° Para substituir os bens considerados antiecon6micos para os cofres
ptiblicos e improdutivos na execueao das ag6es municipais, o Poder Executivo
providenciafa licitae6es pdblicas para adquirir bens considerados necessarios aos
servigos essenciais.
Art. 4° Fica autorizada a contratagao de Leiloeiro Oficial, mos moldes da Lei,
para o fiel cumprimento da presente lei, atraves de Portaria.
Art. 5° Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposig6es em contfario.
Vilma carvffioAmor,in
Prefeita
LAUDO DE AVALIACOES VEfcuLOS DA PREFEITURA DE ESPERANTINA
CONSIDERADOS r`nLieii`i=b.i`^^ .I.___..c.._._ _
CONSERVACAO:
_ ___' __ _ -.-. +-I,1111-,
lNSERvivEIS A SEU PATRIMONIO, CONFORME ESTADO bE
1. OBJETIVO DA AVALIACAO:
Avaliar o§ bens m6veis (veiculost sucatas diversas de mobilian-o, tratores) considerados inserviveis ao
patrim6niodaPrefeituradeEsperantina,abafrorelacionados,queseencontramalocadosemEscolaseDep6sitos,
deste Municipio.
2. FONTES DE INFORMACAO:
Os dados a seguir, citados neste Laudo de Avaliacao , foram obtidos atrav6s:
2.1. De pesqujsa e analise da Tabela FIPE de veiculos usados;
< 2.2. Da vistoria realizada nos bens;
2.3. De infomag6es e dados fomecidos par funcionarios do Setor de Transportes e da Secretaria de
Administraqao da Prefeitura de Esperantina;
3. METODOLOGIA DA AVALIACAO:
Considerandoarealsituagaodosveiculos,levandoemconfaadesatualizacaodamanutencaoeconservagao,
os mesmos sorfem, portanto urn pncoesso de desvalorizacao em relagao aos valores que lhes sao fixados na
tabela FIPE. Quanto aos mobjliarios estao obsoletos, al6m de danificados. sendo conomicamente inviavel
suas recuperac6es.
Portanto,objetivandoumaanalisemaisapuradadosbensavaliados,osmesmosforam:
• Separados por totes indjvidualizados;
• Numerados porlcte a serleiloado;
• Fctografados late a lote pare efeito de comprovaeao do real estado do bern;
• Analisados e estabelecido lance minimo para cada lote;
• Observando, par conseguinte, que preap de avaliapao nao 6 necessariamente preap de amemafaeao,
pois uma boa avaliagao tern o intuito de atrajr a major ndmero de licitantes pare a cerfame,
aumentando, pois, os lances em dispufa e a valor de arrematacao. Endossando que a venda em Lejlao
naoofereegarantiasquantoaoestadodeconservaeaodosbens.
Suzana Conceicao Medeiros de Carvalho
Leiloeeira Pt]blica mat. 04/96 JUCEPI
LOCAL DOS BENS: AFtMAZEM CIBFIAZEM:
LOTE 01 :
Sucata diversa de: Mesas plasticas; Cadeiras; DVD; Videos cassetes; Decodificador de antena; 02 Antenas;
Liquidificadores com copes plasticos; Gelagua, Aparelhos de rv de tubo, marcas diversas.
SITUACAO: Bens deteriorados, desmontadce, quebrados, com femugem e sem condie6es de reaproveitamento.
AVALIACAO: R$ 120,00
LOTE 02:
Sucata diversa de: Ventiladores de teto (desmontados); Aparelhos de TV de tubo; Mime6grafos; 01 BaJanpe de
coluna, marcas diversas.
SITUACAO: Bens deteriorados, desmontados, quebrados, com femugem e sem condigbes de reaproveitamento.
AVALIACAO: R$ 100,00
LOTE 03:
Sucata diversa de: Caixas de son; Aparelhos telef6nicos; Apare]hos de Microsistens; Calhas para lampadas
fluorescentes; Lampadas fluorescentes, marcas diversas.
SITUACAO: Bens deteriorados, desmontados, quebrados, com ferrugem e sem condie6es de reaproveitamento.
AVALIACAO: R$ 200,00
LOTE 04:
Sucata diversa de: Material de lnformatica composto de: Teclados; lmpressoras; CPU'S; Monitores; Estabjlizadores;
Maquina escrever manual, marcas diversas.
SITUACAO: Bens dcteriorados, desmontados, quebrados, com ferrugem e sem condig6es de reaproveitamento.
AVALIACAO: R$ 200,00
SITUACAO: Bens deteriorados, desmontados, quebrados e sem condig6es de reaprovehamento.
AVALIACAO: R$ 300,00
LOTE 05:
Sucata diversa de: Material de lnformatica composto de: Teclados; lmpressoras; CPu'S; Monitores; Estabilizadores;
Retroprojctor, marcas diversas.
SITUACAO: Bens deteriorados, desmontados, quebrados e sem condigdes de reaproveitamento.
AVALIACAO: R$ 400,00
LOTE 06:
Sucata diversa de: Mecas; Cadeiras; Carteiras; Bebedouros; Monitores; Estantes de aap; Fogao; Bases pare
sematoro de ferro, marcas diversas.
SITUACAO: Bens dcteriorados, desmontados, quebrados, com ferrugem e sem condig6es de reaproveitamento.
AVALIACAO: R$ 200,00
LOTE 07:
Sucata diversa de: Tanque pipa pare transporte de agua; Carroea de traeao animal; Caeamba; 01 Concha para
Trator; Tubos de ferro; Base para Sematoro.
SITUACAO: Bens dcteriorados, desmontados, quebrados, com femugem e sem condie6es de reaproveitamento.
AVALIACAO: R$ 400,00
LOCAL DOS BENS: 110SPITAL MATERNIDADE "ENE LACES" - RUA CARVALHO E SILVA. N° 311/
CENTiro:
LOTE 08:
Sucata diversa de: Bicicleta ergometrica; Nebulizadores; Cadeiras odonto16gicas; Esterilizador odontol6gico;
Incubadoras; F3etroprojetor, marcas diversa§.
SITUACAO: Bens dcteriorados, quebrados e sem condig6es de reaproveitamento.
AVALIACAO: R$ 300,00
LOTE 09:.
Sucata diversa de: Pja de inox; Berco de ago; Janelas de vidro; Geladeiras; Bebedouro com 03 tomeiras;
Bebedouro de coluna; Centrifugas, marcas diversas.
SITUAeAO:Bensdeteriorados,quebradosesemcondie6esdereaproveitamento.
AVALIAeAO: R$ 200,00
BENS:
eENTRr+
LOTE 10:
LOPES SIN
ucatadiversade:Prateleirasdeaap(desmontadas);Geladeiras;Aparelhosdearcondicionado;MesaseArmarios
emade`ra.,ApaTe`hotelct6n`cojiex.,`mpTessora;Apare`hodeMicrosistem;Mime6grafosmanuais,marcasdiversas.
SITUACAO: Bens dcteriorados, quebrados, desmontados, pontos de ferrugem e sem condiebes de
eaproveitamento.
IVALIA¢AO: R$ 100,00-
LOTE 1 1 :
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Sucata diversa de: Armarios de a9o; Carteiras; Mesas; Fogao Industrial; Folhas de Janelas de madeira; Tubos de
imagem para TV: Mangueiras de iluminaeao; 02 Placas para energia solar.
SITUACAO: Bens deteriorados, quebrados, desmonfados, pantos de femugem e sem condig6es de
reaproveitamento.
AVALIACAO: R$ 150,00
LOCAL DOS BENS: ANTIGA CRECHE "SAO BENEDITO - RUA RAIMUNDO ROM^O DA SILVA. N° 148/
BAIRRO RURAL:
LOTE 12:
Sucata diversa de Material de lnformatica composta de: CPU'S; Monftores; Estabilizadores; Teclados; Impressoras;
Videos cassetes; aparelhos de TV de tubo; Hub 24 portas, mareas diversas.
SITUACAO: Bens deteriorados, quebrados, desmontados.e sem condi96es de reaproveitamento.
AVALIACAO: R$ 300,00
LOTE 13:
Sucata diversa de: Bamacas desmontadas; Aparelho de ar condicionado; Porfas e folhas de janelas de madeira; 01
Geladeira; Mjme6grafos, marcas diversas.
SITUACAO: Bens deteriorados, quebrados, com femugem, desmontados e sem condigbes de reaproveitamento.
AVALIACAO: R$ 200,00
LOTE 14:
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Sucata diversa de: Fog6es industriais; Ventiladores de teto (desmontados); Luminarias; Armarios de aap, marcas
divemas.
SITUACAO: Bens deteriorados, quebrados, com ferrugem, desmontados e sem condig6es de reaproveitamento.
AVALIACAO: R$ 100,00
LOCAL DOS BENS: ARMAZEM CIBRAZEM:
LOTE 15:
Sucata diversa de: Bad para caminhfro; Reboque de ferro com pneus; Carrooeria de madeira, maicas diversas.
S]TUAeAO: Bens deteriorados, quebrados, com femigem e sem condig5es de reaproveitamento.
AVALIACAO: R$ 1.000,00
LOTE 16:
Sucata diversa de:01 Arado marca Force Due; 01 Sclape marca New Holland.
SITUAQAO: Bens deteriorados, quebrados, com ferrugem e sem condieees de reaproveitamento.
AVALIACAO: R$ 1 .500,00
>-+,
• ~t~m
LOTE 17:
Trator de pneus Massey Ferguson 275 serie 275421075, car vemelha, c/buldozer: 01 Pa Mecanica pare Trator.
SITUAeAO: Bern deteriorado, com femugem e sem condig6es de reaproveitamento.
AVALIACAO: R$ 5.000,00
LOTE 18:
LHH--I.i--`-ii:i¥i:I'
Veiculo Mote Honda XLR 125, a gasolina, car branca. Placa LWJ-5574, Renavam 711063087.
SITUACAO: Veiculo sem manuteneao, sem rctrovisores, pneus ruins, sem bateria.
AVALIACAO: R$ 1.000,00
DETRAN: R$ 184,80 PRF: Nada consfa
Transferencia por Declaracao, sem CRV.
LOTE 19:
Veiculo GM/S10 2.8 4X4 RONTAN AMB., ano fab./mod, 2009/2010, car Branca, a diesel, Placa NIG-4551, chassi
9BG124JJOAC426410, Renavam 00202395243.
SITUA9AO: Veioulo sem manutencao, motor e caixa de marea necessitando reparos.
AVALIACAO: R$ 20.000,00
DETRAN: R$ 362,14 PRF: Nada consta
Transferencia par DeclaraQao, sem CRV.
LOTE 20:
Veioulo Ca./Caminhaoreasculante, Fordlf 12000160, a diesel, ano fab./mod. 2002/2002, Placa LVX-2518, cor
Branca, Chassi 9BFXK82F328077807. Renavam 791631150.
SITUACAO: Veioulo sem manuteneao, pontos de femugem, sem retpovisores, pneus ruins, sem bateria, necessita
reparos no motor.
AVALIACAO: R$ 13.000,00
DETRAN: R$ 64,20 PRF: Nada consta
Transferencja por Declaragao, sem CRV.
LOTE 21 :
Trator Massey Ferguson 265, Serie 265050546, car Vermelha.
SITUACAO: Equipamento sem manuten9ao,
AVALIACAO: R$ 20.000,00
LOTE 22: BEM LOCALIZADO NA SEDE DA PREFEITURA DE ESPERANTINA.
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Grupo Gerador marca Transmill, 32 KVA, 25 KW.
SITUACAO: Equipamento sem manutengao, pontos de ferrugem, fixado em base.
AVALIACAO: R$ 1.000,00
BEM LQCALIZADO: NO ARMAZEM DA CIBF`AZEM
LOTE 23:
Veioulo Fiavuno Economy, ano fab./mod. 2014/2014, a alcool/gasolina, Placa OVY-2232, car Branca, Chassi
9BD195173E0555489, Renavam 01006747424.
SITUACAO: Veiculo sem manutengao, partes intemas desmontadas, lantema quebrada, motor batido.
AVALIACAO: R$ 7.000,00
DETRAN: R$ 130,16 PRF: Nada consta
Transfefencja por Declaracao, sem CRV.
LOTE 24:
BENS LOCAL[ZADOS NA MATERNIDADE "NENE LAGES'' -CENTRO I
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Sucata de Aparelho de Raio X; Maquina de lavar industrial; Maquina de passar.
SITUACAO: Bens deteriorados, com femugem e sem condie6es de reaproveitamento.
AVALIACAO: R$ 400,00
BEM LOcALizAiro: NO ARMAZEM DA clBRAZEM
LOTE 25:
Trator de pneus New Holland, com Buldozer, modelo 7630, car azul.
SITUACAO: Equipamento sem manuteneao, motor necessita reparos.
AVALIACAO: R$ 30.000,00
LOTE 26
vElcuLo FORD, RANGER XLT 2.8. TRACAO 4x4. COR BRANCA. PLACA Lwro539, A DiESEL
SITUACAO: VEICULO SEM MANUTENCAO
AVALIACAO: 13.000,00