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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
Os VEREADORES ABAIXO FIRMADOS no uso de suas atribuições legais, vêm perante Vv. Exªs.
propor o seguinte:
PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 14/2019.
Suprime o lote 25 do Laudo de Avaliações de bens da Prefeitura
de Esperantina considerados inservíveis a seu patrimônio
constante do anexo ao Projeto de Lei nº 14/2019, de iniciativa
do Executivo Municipal, de 25 de junho de 2019.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ,
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona e promulga a seguinte Emenda ao
Projeto de Lei nº 14/2019, de 25 de junho/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal alienar
bens móveis inservíveis e dá outras providências.
Art. 1º. Suprime o lote 25 do Laudo de Avaliações de bens da Prefeitura de
Esperantina considerados inservíveis a seu patrimônio constante do anexo do Projeto
de Lei nº 14/2019, de 25 de junho/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar
bens móveis inservíveis (veículos/mobiliários/sucatas diversas/tratores) e dá outras
providências.
§ 1º O bem móvel excluído constante do lote 25 é um Trator de pneus New Holland, com
Buldozer, modelo 7630, cor azul.
Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 05 de julho de 2019.
José Cláudio Pereira da Silva
Vereador - PSB
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