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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
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Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
O VEREADOR MARCÍLIO FARIAS no uso de suas atribuições legais, vêm perante Vv. Exªs.
propor o seguinte:
PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 14/2019.
Suprime o item tubos de ferro, LOTE 07, do anexo ao Projeto de
Lei nº 14/2019, de iniciativa do Executivo Municipal, de 25 de
junho de 2019.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ,
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona e promulga a seguinte Emenda ao
Projeto de Lei nº 14/2019, de 25 de junho/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal alienar
bens móveis inservíveis e dá outras providências.
Art. 1º. Suprime o item tubos de ferro, LOTE 07 , do anexo ao Projeto de Lei nº 14/2019,
de 25 de junho/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis
inservíveis (veículos/mobiliários/sucatas diversas/tratores) e dá outras providências
Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 05 de julho de 2019.
Marcílio Farias
Vereador - PT
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