ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
O Vereador abaixo firmado no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara
Municipal de Esperantina a seguinte proposição:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2019.
Atribui título honorífico de Cidadão
Esperantinense ao Sr. Raimundo
Nonato Ribeiro Martins Júnior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, estatui e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica atribuído o título honorífico de CIDADÃO ESPERANTINENSE, ao Sr. Raimundo Nonato
Ribeiro Martins Júnior, Promotor de Justiça.
Parágrafo Único – A comenda de que trata o caput é atribuída em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados pelo homenageado à comarca de Esperantina.
Art. 2º A entrega da honraria se dará em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de
Esperantina em data previamente agendada pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 05 de julho de 2019.
Leônidas Quaresma de Carvalho Filho
Vereador
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BIOGRAFIA
Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior
Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior, nascido em 13/02/1981, na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará. Filho de Raimundo Nonato Ribeiro Martins e Noeme Helena Guerra
Martins, pai comerciante e mãe prendas do lar. Embora residindo e morando a maior parte
de sua vida em Fortaleza, é filho de Santa Quitéria, no Ceará. Casado com a também
Promotora de Justiça, Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins, desde Fevereiro do ano de
2015. Pai de Otávio Prado Burgos Ribeiro Martins e pai afetivo de Heitor Prado Burgos
Lacerda. Estudou até a 01ª série do ensino fundamental, de forma sucessiva, nas escolas
“Pingo de Gente” e “Educandário O Mindinho”, em Santa Quitéria, Ceará. Posteriormente,
continuou seus estudos no colégio Santo Inácio e Colégio Farias Brito, ambos em
Fortaleza, tendo, no último, concluído o 02º Grau. É Bacharel em Direito pela Universidade
Federal do Ceará. Possui especialização em Direito Civil e Processual Civil. Antes de ser
Promotor de Justiça, foi Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nos
anos de 2004/2005 e, em seguida, foi Oficial de Justiça na Justiça Federal do Ceará,
vinculada ao Tribunal Regional Federal da 05ª Região em Recife, nos anos de 2005/2013,
ocupando ambos os cargos mediante prévia aprovação em concurso público. É Promotor
de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí desde agosto de 2013, tendo
ingressado na carreira por meio de prévia aprovação em concurso público de provas e
títulos. Já respondeu pelas Promotorias de Justiça de Fronteiras, Pio IX, Ipiranga, Inhuma,
Piracuruca, Joaquim Pires, Matias Olímpio, Batalha, 02ª Promotoria de Justiça de
Esperantina dentre outras. É Promotor de Justiça de Titular da 01ª Promotoria de Justiça
de Esperantina desde abril de 2017, a qual tem atribuição criminal, ocupando o
mencionado cargo até o momento atual.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 05 de julho de 2019.
Leônidas Quaresma de Carvalho Filho
Vereador